Brasília – Menos de cinco horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir soltar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a oposição avisou que vai convocá-lo para a comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista, que deve ser instalada nesta quarta-feira no Congresso. Réus do processo derivado da Operação Lava a Jato, da Polícia Federal, Costa e o doleiro Alberto Youssef – que também será chamado para depor – são considerados peças centrais no esquema de corrupção desencadeado na estatal ao longo dos últimos 10 anos, o que pode trazer mais dor de cabeça para o governo. Juntos, os dois são acusados de lavar R$ 10 bilhões.
Como diretor de Abastecimento, Costa participou de todas as operações da Petrobras questionadas recentemente, como a compra das refinarias de Pasadena (Estados Unidos) e de Okinawa (Japão), bem como a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que tem indícios de superfaturamento. “Ele era diretor na época. É necessário saber mais do envolvimento com o doleiro (Alberto Youssef). Foram movimentados bilhões de reais no esquema de lavagem de dinheiro. De onde vieram esses recursos?”, questiona o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (SP).
Os oposicionistas já observavam Costa desde a eclosão do escândalo. A comissão externa criada pela Câmara para examinar as denúncias de pagamento de propina à empresa holandesa SBM Offshore chegou a aprovar um requerimento para ouvi-lo no presídio de Londrina, na modalidade convite. O juiz do caso, Sérgio Moro, deferiu o pedido, mas os advogados de defesa do ex-diretor da Petrobras usaram a prerrogativa de negar a audiência. À CPI, entretanto, ele será obrigado a comparecer, por se tratar de uma convocação. O que não significa que a base governista – maioria tanto na CPI do Senado quanto na mista – não vá usar de todas as táticas protelatórias possíveis para evitar isso.
“Paulo Roberto e Youssef sabem muita coisa. Veja que ninguém mexeu uma palha para tirar os dois da cadeia”, disse um senador aliado, há uma semana. “Tentei também entrar com um requerimento para convocar o Paulo Roberto Costa e ouvi deles mesmos (base aliada): ‘Nem tente, porque nós não vamos aprovar’”, revelou o tucano Cyro Miranda (GO), integrante da CPI do Senado.
Para o senador, a CPI na Casa é uma farsa. “Vamos concentrar esforços na CPI Mista, onde talvez tenhamos mais chances, por termos sete integrantes. E contamos também com uma parte da base do governo que está descontente”, completou Miranda, em uma referência ao blocão, composto por 250 deputados insatisfeitos com o Planalto e capitaneados pelo PMDB de Eduardo Cunha (RJ).
No Planalto, a ordem, por enquanto, é esperar os desdobramentos das ações da oposição. “Não há uma estratégia definida após a libertação (de Costa)”, admitiu um interlocutor governista. Outro aliado próximo à presidente Dilma desdenhou da possibilidade de revelações bombásticas por parte de Costa e Youssef. “Eles são réus em um processo. Duvido que tenham alguma disposição de falar algo que possa incriminá-los posteriormente”, ponderou o interlocutor governista.
Depoimentos
Desprestigiada pela oposição, a CPI do Senado inicia hoje os trabalhos com o depoimento do ex-presidente da Petrobras e atual secretário de Planejamento da Bahia, Sérgio Gabrielli, comandante da estatal no período em que foi efetuada a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Os oposicionistas nem sequer devem estar presentes à audiência. Ontem, o presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE) considerou “retaliação política” a inclusão da investigação em torno do Porto de Suape nessa CPI.
Juiz teme fuga de acusados
Brasília – O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi solto ontem, depois de passar dois meses encarcerado em Curitiba, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki entendeu que a Justiça Federal do Paraná “violou” a Constituição ao não encaminhar os inquéritos da Operação Lava a Jato para a Suprema Corte, uma vez que há parlamentares envolvidos nas investigações. A decisão pode beneficiar outros 11 presos. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas decisões anteriores, alerta para risco de fuga.
Em ofício enviado a Zavascki depois de dar alvará de soltura para Costa, Moro questiona se a decisão deve ser estendida a outros processos originados da Lava a Jato sobre lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Até o fechamento desta edição, Zavascki não havia respondido à indagação. Moro alega que há indícios de que os acusados mantêm contas fora do país, o que facilitaria uma eventual fuga, com a possibilidade de manterem posse de produto do crime.
Zavascki determinou também, em despacho divulgado ontem, que todos os inquéritos e processos relacionados à Operação Lava a Jato sejam suspensos e remetidos ao STF. A decisão, em caráter liminar, é uma resposta a pedido da defesa de Paulo Roberto Costa, que questionou a competência da Justiça Federal do Paraná de arbitrar sobre processos e investigações com envolvimento de parlamentares. Isso porque eles têm o chamado foro privilegiado, que dá somente ao STF o poder de julgá-los.
Na decisão, Zavascki cita passagens de inquéritos envolvendo os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Ministério Público Federal aponta que eles mantinham contato com o doleiro Alberto Youssef, um dos supostos chefes do esquema de lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, Paulo Roberto Costa teria usado empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro fruto de negociações para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. (AA e PTL)
Recurso por trabalho
Os advogados do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-tesoreiro do PT Delúbio Soares entraram ontem com recurso para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que suspendeu o benefício de trabalho externo que havia sido concedido a eles. Os dois cumprem pena em regime semiaberto por envolvimento no mensalão. O ministro considera que só têm direito ao trabalho externo os presos nesse regime que já cumpriram um sexto da pena.