Antes de discursar na abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, que acontece em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, o projeto do Marco Civil da Internet. O marco regulatório foi aprovado nessa terça-feira no Senado. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta.
O marco regulatório é, segundo Dilma, uma conquista do governo, congresso e sociedade, que conseguiram juntos uma legislação para “consagrar a neutralidade da rede”. De acordo com a presidente, o marco regulatório representa “um grande passo”. Para a presidente, que se equivale à distribuição de renda. “Tão importante quanto a renda é o acesso à internet. Por isso, o valor inestimável da internet”, disse a presidente.
Espionagem
Dilma também lembrou das denúncias de espionagem da NSA- agência de segurança nacional do governo norte-americano - envolvendo a própria presidente, o governo e empresas brasileiras. O vazamento das informações aconteceu em agosto do ano passado, envolvendo também outros governos, governantes e empresas mundo afora. A presidente reiterou que “esses fatos são inaceitáveis” por que atentam contra a “natureza da internet”. “Aberta, plural e livre, que só são possíveis em um cenário de direitos humanos”, pontuou.
Para a presidente, só há um meio de evitar que episódios semelhantes voltem a acontecer. “O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente", argumentou. Dilma disse que esse receituário é a “melhor forma de exercício da internet, democratizando as relações entre os governos e a sociedade.” A presidente enfatizou que a internet não pode ser território de regulação exclusiva. “Todos os países devem participar em pé de igualdade, sem que um país tenha maior peso que os demais”, defendeu.
Em agosto, quando as denúncias da agência de segurança nacional dos Estados Unidos vieram à tona, Dilma reiterou mais um protesto em discurso, um mês depois, na abertura da reunião anual da ONU. Ela argumentou que a espionagem americana ao Brasil e a outras nações latino-americanas é uma "afronta" e uma "quebra do direito internacional". "O ciberespaço não deve ser usado como arma de guerra", disse a presidente.
Nesta quarta-feira, Dilma defendeu que o espaço cibernético deve ser usado enquanto lugar “de confiança, dos direitos humanos e da paz”.