Na batalha contra a base aliada ao governo federal pela instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras, o senador e pré-candidato tucano ao Palácio do Planalto, Aécio Neves, defendeu nessa sexta-feira uma mobilização social para que o Congresso investigue denúncias de pagamento de propina a funcionários da estatal e de superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. “Qualquer iniciativa da sociedade é muito bem-vinda nesta hora. Sobretudo, porque são denúncias de enorme gravidade e alcance. É uma mobilização que deve envolver todos os setores da sociedade brasileira, e não apenas a oposição ou partidos políticos”, afirmou o tucano, que se disse a favor de um abaixo-assinado nas redes sociais como forma de pressão. O partido, no entanto, não vai lançar na internet uma campanha. “O PSDB apoia qualquer iniciativa que leve ao esclarecimento dos sucessivos fatos revelados, sobre as quais o governo tem a obrigação de prestar explicações claras e inequívocas”.
Aécio e a bancada tucana do Senado esperam conseguir uma liminar autorizando a CPI exclusiva em uma reunião, na próxima terça-feira, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A oposição entrou com um pedido de mandado de segurança na Corte com o objetivo de garantir à minoria do Congresso o direito de investigar as denúncias. O senador diz confiar em uma decisão do STF, pois “há jurisprudência”. O governo federal, no entanto, insiste em uma CPI ampliada, que deve apurar também denúncias de cartel no metrô de São Paulo e irregularidades em obras do Porto de Suape, em Recife. A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira. A medida agrada ao governo, já que as outras denúncias são referentes às administrações do PSDB no governo paulista e do ex-governador Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco. Os dois são os prováveis rivais da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro.
Fatos novos A decisão sobre a CPI será tomada no mesmo dia em que os tucanos irão ao Supremo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concordou com a investigação ampla em um parecer que citou o julgamento de um habeas corpus, na década de 90, pelo STF. O senador usou o caso, do qual participaram os ex-ministros Paulo Brossard e Carlos Velloso, para provar que fatos novos podem ser incluídos na CPI. Os magistrados, porém, se manifestaram na quinta-feira contra a justificativa, alegando que só podem ser acrescentados novos fatos no curso de uma CPI caso tenham conexão. Ontem, Calheiros retrucou: “Queria aproveitar a oportunidade para recomendar ao ministro Brossard e ao ministro Carlos Velloso, que, por favor, leiam pausadamente a minha decisão”, disse o parlamentar, que vê o momento como uma oportunidade de “investigar tudo”. “Como o Congresso pode investigar a Petrobras, e acho que deve investigar sim, e não investigar o metrô (de São Paulo) e o Porto de Suape?”, disse.
A atitude da Renan Calheiros foi criticada por Aécio, ontem, em entrevista a uma rádio de São Paulo. Para ele, o presidente do Senado “se curva aos interesses do Palácio do Planalto” em manobras para tirar o foco da Petrobras. “A oposição tem 18% das cadeiras da CPI e o governo tem 80%. Você acha que vão nos permitir convocar diretores da Petrobras? A base do governo não quer investigar absolutamente nada, não quer criar CPI para investigar trens e porto”, lembrou o tucano, que se declarou favorável a uma CPI sobre o cartel no sistema de metrô paulista. “Eu daria minha assinatura sem problemas. Quero ser o primeiro a assinar CPIs sobre qualquer assunto. A CPI (da Petrobras) não é invenção da oposição. É para responder à indignação, ao aparelhamento da estatal. Quanto maior for a pressão, mais chance nós teremos de fazer as investigações”.
48 horas
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, decidiu ontem dar prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, preste informações sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na estatal Petrobras, denúncia de cartel no metrô de São Paulo e de irregularidades nas obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo a ministra, somente depois disso serão analisados os pedidos de liminar (decisão provisória) feitos pela oposição e por parlamentares governistas sobre as comissões. "Considerada a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes, antes do exame da liminar", afirmou
Rosa Weber.