Lacerda manda empresa controlada pela PBH coordenar e gerenciar PPPs do município

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), decreto que estabelece, em outras atribuições, que a PBH Ativos S/A ficará responsável por gerir todo o processo envolvendo as Parcerias Público Privadas (PPPs) no município. Segundo o texto da regra, a empresa - criada na gestão do socialista para administrar parte do patrimônio de BH –, terá que “planejar, desenvolver e coordenar as atividades relacionadas a projetos de concessões e parcerias público-privadas, assessorando a Administração Pública Municipal nessas atividade”.

Além disso, caberá a PBH Ativos providenciar documentação, prestar suporte técnico, além de intermediar, junto as empresas privadas, o interesse do município. O decreto ainda determina que as atribuições serão feitas em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Com isso, a empresa, que possui pessoas físicas em seu comando, que terá, na prática, todo o controle de como essas PPPs serão realizadas.

Além do município, são acionistas da PBH Ativos S/A a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans) e os secretários de Finanças, Marcelo Piancastelli de Siqueira; de Desenvolvimento, Custódio Mattos, de Obras e Infraestrutura, José Lauro Nogueira Terror; de Governo, Josué Valadão, e o procurador-geral do município, Rúsvel Beltrame Rocha.

Segundo a PBH, a novidade do decreto é que a PBH Ativos não executava as funções estabelecidas por Lacerda, pois “não possuía quadro técnico para atuar nesse campo”. O munícipio negou que possa existir certa “terceirização” dos trabalhos e argumentou que a empresa é controlada pelo Executivo, o que afastaria essa possibilidade.

Perguntada se a determinação publicada hoje seria para agilizar os trabalhos do novo centro administrativo - anunciado pela prefeitura nesta semana e que será arguido na área de estacionamento da rodoviária de BH, no Centro -, a assessoria não negou a possibilidade, mas afirmou que ainda serão definidas as PPPs com participação direta do PBH Ativos S/A. “A PBH Ativos irá atuar em todas as PPPs que o Município, por meio do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas, solicitar. Nos próximos dias o Conselho Gestor Municipal das PPPs vai publicar Resolução definindo em quais Parcerias a PBH Ativos deverá auxiliar a Prefeitura Municipal"