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Estado de Minas

ALMG aprova em 1º turno projeto que proíbe homenagem a torturadores

Projeto de lei propõe que sejam retirados de vias e prédios públicos nomes de pessoas ligadas à ditadura militar


postado em 27/03/2014 10:19 / atualizado em 27/03/2014 11:00

A Assembleia Legistativa de Minas aprovou nessa quarta-feira, em primeiro turno, projeto de lei que proíbe homenagens a torturadores de presos políticos durante a ditadura militar (1964/1985) com nomes deles em prédios públicos, ruas e avenidas do Estado. A matéria segue agora para Comissão de Administração Pública antes de ir a plenário para votação em segundo turno.

O projeto fixa prazo de um ano, a partir da promulgação da lei, caso aprovada, para que o poder público promova a a retirada de placas, retratos ou bustos de pessoas ligadas à ditadura. Na forma em que foi aprovado, em plenário, o projeto determina que novas alterações nas denominações de prédios públicos ou logradouros no Estado deverão ser efetivadas por meio de lei. Ficam também impedidas futuras denominações em patrimônio e vias públicas de nomes relacionados aos chamados atos de lesa -humanidade, no qual se enquadra a tortura.

Na justificativa do projeto, o autor Paulo Lamac (PT) argumenta que a inciativa quer "garantir que pessoas que tenham comprovadamente praticado crimes de tortura ou crimes contra os direitos humanos, especialmente durante o período da ditadura militar , não sejam homenageadas”. Para parlamentar, é preciso deixar claro que as agressões são inaceitáveis e "aqueles que os praticaram não devem ser apresentados como exemplos para as gerações futuras".


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