Enquanto o governo se prepara para tentar mudar a votação da Câmara no Senado, os advogados públicos estão articulando para fazer com os senadores o mesmo corpo a corpo que deu certo com os deputados. Apesar da forte resistência do Palácio do Planalto, o procurador da Fazenda Nacional Paulo Renato Nardelli explica que a aprovação do dispositivo não representa desembolso de receita no curto prazo, pois ainda precisa de regulamentação. O texto diz que os "advogados públicos perceberão honorários sucumbenciais, nos termos da lei". Ou seja, um projeto de lei ainda definirá como será essa partilha.
"Essa verba sucumbencial é privada, vem da parte contrária que perde ações contra a União. Além disso, o texto aprovado é bem claro ao dizer ‘nos termos da lei’, ou seja, lei futura, que disciplinará como será o rateio da verba honorária", diz. "Provavelmente, seguirá o modelo praticado em 23 estados da Federação, em que um percentual é rateado entre todos os membros, e o restante é destinado ao aparelhamento da própria instituição", adianta Nardelli.
Já o governo alega que os honorários dos processos podem chegar a milhões de reais referentes a apenas uma causa. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já declarou que há processos envolvendo R$ 1 bilhão. Nesse caso, a União teria que repassar em torno de R$ 100 milhões aos servidores apenas por essa causa, além do salário mensal.
Comissões
Na quarta-feira, os deputados federais instalam as comissões temáticas e elegem seus integrantes e presidentes. As atenções estarão voltadas para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que foi presidida no último ano pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). O PT pretende assumir o colegiado. Nos bastidores do partido, há disputa entre parlamentares que buscam a indicação. Os petistas também devem ficar com as comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.