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Estado de Minas

Ministério da Defesa admite aquartelar tropas das Forças Armadas durante a Copa de 2014

O aquartelamento faz parte da estratégia do governo para enfrentar protestos de massa ou ações criminosas


postado em 23/01/2014 10:01 / atualizado em 23/01/2014 11:15

Ministério da Defesa entrou no circuito para evitar desdobramentos negativos da Copa do Mundo de 2014, que poderá dar guarida também aos protestos de ruas. Tropas da Marinha, Exército e Aeronáutica vão ficar aquarteladas para agir em caso de perda de controle na segurança, hipótese extrema em que assumirão o comando e substituirão as polícias estaduais, até na contenção de manifestações.

O aquartelamento faz parte da estratégia do governo para enfrentar protestos de massa ou ações criminosas, mas o uso dos militares será a última alternativa, prevista somente para o caso de fracasso das forças policiais. Também a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) terá um esquema especial: montará centros nas cidades-sede e terá um Centro de Integração de Serviços Estrangeiros, com agentes de outros países.

A ameça dos protestos de rua durante a realização do Mundial, a exemplo do que ocorreu em junho do ano passado durante a Copa da Confederações, acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto tendo em vista a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Marqueteiros de plantão temem que os protestos, acompanhados de violência, e os atrasos na entrega das obras da Copa podem comprometer o desempenho eleitoral de Dilma.

Inteligência

A Abin também terá um esquema especial para a Copa do Mundo. Portaria publicada no fim de 2012 pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Carvalho Siqueira, determinou que, para a competição e outros eventos, sejam estabelecidos um Centro de Inteligência Nacional em Brasília, Centros de Inteligência em cada uma das cidades-sede e um Centro de Inteligência de Serviços Estrangeiros. Nele, atuarão “representantes dos serviços de inteligência estrangeiros acreditados no Brasil ou os que venham a ser especialmente designados para acompanhar a realização dos grandes eventos”. O centro possivelmente ficará no Rio e seu foco será contraterrorismo, uma preocupação em encontros globais.

Autorização

Segundo o Ministério da Defesa, a regulação do uso das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem foi discutida por dois anos, a partir da ação das Forças Armadas no Complexo do Alemão, no Rio, no fim de 2010, e tramitou pelas instâncias da pasta antes de ser assinado pelo ministro Celso Amorim.

O plano repetirá este ano e em escala ampliada o que foi preparado para a Copa das Confederações em 2013. Os militares só atuarão como última alternativa, em caso de incapacidade das polícias, a pedido dos governadores, por ordem da presidente Dilma Rousseff e com tempo e local determinados.

“Trata-se de material padrão do Ministério da Defesa, que apenas normatiza a utilização das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem”, disse o professor Expedito Carlos Stephani Bastos, pesquisador de assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). “Foi feito a partir da experiência no Haiti. Não vi nada de excepcional.” Para o pesquisador, o papel constitucional das Forças Armadas está respaldado na portaria.

O texto, porém, tem causado polêmica. O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, considerou-o “vago, arbitrário e potencialmente danoso à democracia”.

Unidades das polícias das três Forças e dos fuzileiros navais, dotados de armas não letais, serão mobilizadas nas operações. Em 2012, nos Jogos Olímpicos de Londres, houve o aquartelamento de tropas. (Com Agência Estado)





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