Vereadores da base governista e da oposição em São Paulo tentam agora traçar um ‘plano b’ para concluir a votação do orçamento de 2014. Caso a Prefeitura não consiga derrubar a decisão que suspende o reajuste do IPTU no próximo ano, o Legislativo terá de fazer uma emenda ao projeto já aprovado em primeira votação e reduzir a previsão de receitas em R$ 800 milhões.
Atual presidente da Comissão de Finanças, Roberto Tripoli (PV) diz ainda que o impasse jurídico pode ser resolvido por meio de uma emenda reduzindo a expectativa de arrecadação da Prefeitura com o imposto. Mas para o líder do governo, Arselino Tatto (PT), a Prefeitura não trabalha com a hipótese de não conseguir cassar a decisão judicial. “Quem está bravo com o aumento do IPTU são alguns juízes e promotores da região de Higienópolis. A população de baixa renda vai ter redução do tributo”, ressaltou.
O presidente da Câmara, José Américo (PT), classificou a decisão da Justiça como “intempestiva”. Para ele, a liminar questiona o direito da Prefeitura e da Câmara de elevar impostos na cidade. A seis dias do fim programado para os trabalhos na Câmara Municipal, a liminar provocou ainda uma indecisão sobre o andamento das votações na Casa, que podem ser atrasadas. “Agora podemos ter de estender o ano até depois do Natal”, acrescentou Tripoli.