Ana Dangelo
Brasília – No momento em que o governo enfrenta pressão das ruas por melhoria dos serviços públicos e a presidente Dilma Rousseff cobra resultados da sua equipe ministerial, o sistema de avaliação e monitoramento da Casa Civil dos programas considerados prioritários pelo Palácio do Planalto deixa a desejar. A reportagem requisitou à pasta da ministra Glesi Hoffmann o relatório com os objetivos e resultados alcançados até agora para verificar como andam as prioridades da presidente. Descobriu-se que muitos programas estão avançando, principalmente os de amplo apelo eleitoral, como o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria, que inclui o Bolsa-Família. Outros, no entanto, tiveram como resultados listados a quantidade de reuniões realizadas ou procedimentos meramente administrativos, como consulta pública de edital, que não representam mudanças no problema enfrentado pela população-alvo. A Casa Civil informou que o relatório não inclui a avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das obras de infraestrutura do governo, feita pelo Ministério do Planejamento.
O relatório coloca no mesmo nível de importância políticas públicas de grande alcance com transformação significativa da realidade das comunidades com outras de menor e parcial extensão. É o caso da criação de cursos regulares de letras/libras e pedagogia bilíngue nas universidades federais que faz parte do programa Viver sem Limite, lançado em novembro de 2011. Tocado por sete ministérios ao mesmo tempo, ele estabelece o acesso à educação, à saúde, inclusão social e acessibilidade.
O resultado desse item, segundo o documento de avaliação, é que foram criados três cursos em todo o país. O documento não cita as universidades beneficiadas nem a comunidade alcançada. De qualquer forma, é uma política que tem acompanhamento direto da presidente da República, que tem monitorado a criação de centros para formação de treinadores e instrutores de cães-guias para cegos. Ela foi informada de que um está concluído, três em obras e um homologado pelo Ministério da Educação.
O mesmo programa lista como resultado a publicação, em 2011, da Lei 12.470, que assegura a retomada do pagamento de benefício assistencial a quem o perdeu por ter arrumado emprego mas que ficou desempregado de novo. Sobre quantos passaram por essa situação, nenhuma menção. Um dos resultados apontados pelo programa de investimento em logística foi que, em 31 de julho deste ano, o TCU aprovou sem ressalvas o edital para o leilão da primeira concessão de rodovias – BR-050, no trecho entre Goiás e Minas Gerais, e BR-262, entre o Espírito Santo e Minas.
RITMO LENTO Um especialista da Esplanada dos Ministérios analisou o documento para a reportagem e constatou que o programa presidencial Crack, É Possível Vencer, lançado em 2011 e executado por cinco ministérios, enfrenta dificuldades para fazer jus ao nome pelo ritmo em que está. Embora mencione que foram disponibilizados 615 leitos em enfermarias especializadas no atendimento aos dependentes e há 950 “já incentivados” – sem esclarecer o que significa isso e citar os locais beneficiados –, o relatório não aponta quantos usuários foram atendidos e recuperados até agora, o que seria o resultado de fato de uma política pública.
SEM VAGA A construção de cadeias públicas também está entre os programas monitorados pela presidente Dilma. Mas de resultado mesmo, nenhuma vaguinha a mais nos presídios. O programa está parado na burocracia da máquina. Segundo o monitoramento da Casa Civil, até o mês passado, “70 propostas foram aprovadas e enviadas para análise dos projetos executivos e contratação na Caixa Econômica Federal”.
A última página do documento trata da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade, implantada pelo gabinete presidencial, sob o comando do empresário Jorge Gerdau. Ela foi criada para ajudar na racionalização e na eficácia da administração. O Palácio do Planalto informou que os resultados foram a realização de 15 reuniões desde junho de 2011, 13 ordinárias e duas extraordinárias. Mais que isso a Casa Civil não disse.