Confira os projetos recém-saídos da gaveta à luz dos noticiários

Violência contra animais

» Fato: Ativistas defensores dos direitos dos animais invadiram o Instituto Royal, em São Roque (SP), na sexta-feira e tiraram de lá 178 cães da raça beagle. Eles acusam o centro de pesquisa para fármacos de maus-tratos aos bichos. O instituto afirma, no entanto, que aqueles usados em testes com cosméticos são mantidos em boas condições de saúde e de acordo com a legislação.
» Projeto: Nesta semana, os parlamentares criaram uma comissão para investigar a entidade e em reunião dos líderes partidários foi aprovado regime de urgência para votação do projeto que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos.

 

Biografia de pessoas públicas

» Fato: A polêmica envolvendo a questão das biografias de pessoas públicas voltou à tona com declarações de artistas brasileiros condenando a publicação de obras não autorizadas. No início do mês, Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Milton Nascimento, entre outros, se juntaram à associação Procure Saber, criada por Roberto Carlos, contrária à publicação dos livros.
» Projeto: Depois de os líderes partidários aprovarem pedido de urgência para o projeto que libera biografias não autorizadas no país, a Câmara retirou a proposta da pauta nesta semana para votar matérias com urgência constitucional, como o marco civil da internet. O texto modifica artigo do Código Civil para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas de pessoas públicas. O projeto deve ser votado em novembro. 

 

Criminalização da homofobia

» Fato: A eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara despertou a ira de movimentos ligados à causa LGBT. Como o parlamentar já havia dado declarações polêmicas sobre homossexuais e negros, vários grupos se manifestaram contra sua permanência no cargo.
» Projeto: A mobilização dos defensores da causa LGBT fez com que parlamentares e ministros do governo cobrassem de líderes do Congresso uma resposta do Legislativo às questões envolvendo o direito dos homossexuais. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu em junho que iria priorizar neste semestre o projeto que criminaliza a homofobia. 

 

Segurança em casas de shows

» Fato: Em janeiro, um incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos depois que um sinalizador aceso por um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira se espalhou pelo teto da casa de show. Foram apontadas como causa da tragédia as más condições de segurança no estabelecimento.
» Projeto: Como resposta ao incidente que chocou o país no início do ano, o Congresso voltou a discutir projetos que tratam da segurança em casas noturnas, com exigências sobre requisitos básicos de segurança para o funcionamento dos estabelecimentos e normas de fiscalização por parte do poder público.

Fim do voto secreto
» Fato: Em agosto, a Câmara absolveu em votação secreta o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) do processo de cassação de mandato. Donadon foi absolvido mesmo depois de preso. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
» Projeto: Várias propostas para a extinção do voto secreto em todas as votações já foram apresentadas nos últimos anos, tanto na Câmara, quanto no Senado, porém sempre foram barradas em alguma das Casas. Nesta semana, um dos projetos para abolir o voto secreto que havia sido aprovado na Câmara passou pela CCJ do Senado e já pode ser votado em plenário.

 

Proibição dos autos de resistência
» Fato: O ajudante de pedreiro Amarildo Souza desapareceu em 14 de julho, após ter sido detido por policiais militares na porta da sua casa, na Favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e conduzido à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Desde então, seu caso se tornou símbolo de abusos cometidos por autoridades policiais, principalmente nas periferias.
» Projeto: O texto que prevê o fim dos autos de resistência – termo usado por policiais nos boletins de ocorrência relatando que houve resistência à prisão – voltou a ganhar força a partir do caso Amarildo. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDN-RN), afirmou que colocaria o projeto para votação nesta semana, mas o acordo acabou não se concretizando.