O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara, criticou nesta segunda-feira, a proposta de criação de uma cota para representantes indígenas nas eleições para a Casa. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 320/2013, que prevê reservas de quatro vagas para representação especial de deputados indígenas, é assinada pelos deputados Nilmário Miranda (PT-MG), Janete Capiberibe (PSC-MA), Daniel Almeida (PC do B-BA), Lincoln Portela (PR-MG), Sarney Filho (PV-MA) e Paulo Rubem (PDT-MG)
Goergen considerou absurda a proposta de criação de uma eleição paralela para a Câmara, voltada, exclusivamente, para a escolha de quatro representantes das comunidades indígenas. De acordo com ele, "a criação de uma política de cota para a eleição de um segmento racial afronta a Constituição ao criar uma categoria superior de cidadão". "Se abrirmos esse precedente, teremos de fazer uma eleição específica para a escolha de parlamentares afrodescendentes, ítalo-germânicos, nipônicos, ou seja, estaremos rasgando a Carta maior ao dizer que nem todos são iguais perante a lei."
Goergen lembrou que o Congresso já contou a presença de representantes de etnias indígenas, como foi o caso do deputado federal Mário Juruna. "As regras da democracia precisam ser respeitadas. Se os índios querem ter deputado ou senador, devem se filiar numa das siglas disponíveis e buscar o voto do eleitor", disse. Segundo Goergen, "as comunidades indígenas devem se organizar e sair da órbita de influência das ONGs (organizações não governamentais), que, supostamente, representam os interesses das populações".