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Estado de Minas

Embargos infringentes está na boca do povo

De tempos em tempos, os brasileiros incorporam em seu vocabulário termos e expressões técnicas exaustivamente repetidos nos noticiários. Embargos infringentes é a moda da vez


postado em 22/09/2013 00:12 / atualizado em 22/09/2013 08:21

Felipe Canêdo

Quem nunca ouviu falar de embargos infringentes? Em uma semana, o instrumento jurídico de sonoridade pouco amigável saiu do conspícuo regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e das cátedras de escolas de direito para cair no gosto popular, virando piada na internet e se tornando parte de vocabulário corrente nos locais mais inusitados, como padarias e salões de beleza. Antes restrito à mais alta Corte do país, ele é um exemplo de termo técnico que se popularizou rapidamente durante um fato marcante no país – neste caso, o julgamento do mensalão.

Como ele, muitos termos pouco conhecidos foram assimilados pela população de uma hora para outra ao longo dos anos, mesmo que, na maioria das vezes, muita gente não saiba seus reais significados. Os exemplos são vários: impeachment, moratória, medidas heterodoxas, câmbio flutuante, CPMF, PEC 37 e URV. Cada um deles se relaciona a algum episódio da política ou da economia brasileira amplamente discutido pela mídia e foi incorporado pelo povo, quase sempre com irreverência.

Os embargos infringentes, acatados no julgamento do mensalão pelo STF na quarta-feira, permitirão que questões específicas de 12 réus do processo sejam julgadas novamente. De acordo com o regimento da Corte, eles são permitidos para decisões não unânimes do plenário. Na questão que foi decidida pelo ministro Celso de Mello, após o empate de cinco votos a favor e cinco contra no dia 11 e a decisão do decano da Corte na quarta-feira, o termo embargos infringentes praticamente saiu do anonimato e foi alçado ao estrelato. Na internet, foi sugerido como nome de banda punk e de pizzaria, por exemplo.

Se ele será assimilado pela população é uma questão que demandará tempo para ser respondida. Segundo o professor de linguística da Universidade Federal de Minas Gerais Lorenzo Vitral, um fator importante para que isso aconteça é o tempo de exposição na mídia, outro seria o uso que será feito da expressão. “Normalmente, qualquer palavra sofre mudança de significado ao longo do tempo. Se a gente compara o português de hoje e o de 1900, vê que os significados das palavras mudaram. É normal que mudem”, ele diz.

O professor lembra o caso mais emblemático das últimas décadas, o do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, e arrisca: “Pode ser que daqui a alguns anos essa palavra, de origem inglesa, passe a ser grafada em português”. Desde 1992, quando Collor deixou o cargo, o termo caiu nas graças da população e virou expressão corriqueira para os brasileiros. O processo que levou o então presidente à renúncia foi um acontecimento inédito na América Latina e ocupou manchetes durante meses. Acusado de ser parte de um esquema de corrupção liderado por seu tesoureiro de campanha, PC Farias, ele foi cassado pelo Congresso e posteriormente julgado pelo STF, que manteve a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.  Co-llor se elegeu senador em 2007.

Recentemente, durante as manifestações de junho, uma das bandeiras mais empunhadas entre os manifestantes foi a pela extinção da PEC 37. O termo PEC, que significa proposta de emenda constitucional, já ganhou as ruas muitas vezes no país ao longo dos anos. Nesse caso, o projeto pretendia regulamentar a atuação do Ministério Público no país e foi arquivado no final de junho.

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