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Estado de Minas

Dilma pede tempo a Renan Calheiros para negociar vetos

Na pauta de votação desta terça-feira, estão alguns vetos presidenciais, entre eles o fim da multa adicional de 10% do FGTS para demissões imotivadas


postado em 20/08/2013 09:01 / atualizado em 20/08/2013 09:33

Brasília  - Preocupada com o cenário econômico, a presidente Dilma Rousseff pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais tempo para negociar a votação de alguns dos vetos prevista para a noite desta terça-feira. Depois de incluir na pauta temas como o fim da multa adicional de 10% do FGTS para demissões imotivadas, que tiraria R$ 3 bilhões dos cofres do governo ao ano, o peemedebista afirmou que vai ainda debater com os líderes se o assunto continuará na lista de votação desta terça-feira, num sinal de que estaria disposto a atender ao apelo do Planalto.

Nessa segunda-feira, em São Bernardo Campo, Dilma afirmou que a derrubada do veto afetaria direitos dos trabalhadores. “Não haverá por iniciativa do governo federal redução do direito dos trabalhadores. Os 10% não fomos nós que colocamos. Não podemos reduzir interesses dos trabalhadores e precarizar relações de trabalho”, disse.

Após reunir-se com Dilma, Calheiros reconheceu que o novo rito sobre vetos causa incômodo ao Executivo. “A presidente, claro, ela está preocupada com a apreciação dos vetos. É a primeira vez que essa apreciação vai acontecer sob novos critérios, e essa preocupação dela também é do Legislativo.”

Pelas novas regras, os vetos feitos a partir de 1.º de julho trancam a pauta do Congresso 30 dias após protocolados pela presidente.

Estão na pauta da sessão do Congresso desta noite vetos totais ou parciais a onze projetos. A votação é secreta, feita em cédulas de papel, e para derrubar vetos é preciso alcançar 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A última vez em que isso ocorreu foi no embate sobre os recursos dos royalties do petróleo.

A lista tem temas que podem ter alto impacto financeiro se derrubadas pelo Congresso. Além da multa do FGTS, preocupa o Planalto a proposta que obriga o governo a compensar Estados e municípios por perdas de repasse devido à desoneração de impostos federais. O governo ainda não conseguiu construir uma proposta alternativa neste caso, mas quer evitar que a compensação seja transformada em lei.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirma que caso o governo seja derrotado poderá recorrer ao Judiciário.


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