O lançamento oficial aconteceu ontem, quando a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso da Cunha, afirmou que a iniciativa vai facilitar os trabalhos de pesquisa da comissão, que ainda não tinha tido acesso a toda a documentação, agora digitalizada. “Vamos usar isso como referência e paradigma para nossos trabalhos. São depoimentos de vítimas que constam dos autos, além de sentenças e denúncias dos operadores jurídicos de então”, disse. Ela anunciou também a contratação de mais pesquisadores para analisar esses documentos e outros que a comissão ajudou a digitalizar do Arquivo Nacional, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) dos estados e da Comissão da Anistia, onde há mais de 70 mil depoimentos.
A consulta é feita pela internet, de forma simples, exigindo apenas uma palavra-chave para ter acesso a páginas e páginas de fatos históricos. A busca com apenas a palavra “Minas”, por exemplo, oferece milhares de registros do período de ditadura no estado. O primeiro deles é um processo elaborado no 4º Comando do Exército em Juiz de Fora, Zona da Mata, contra 17 pessoas acusadas de fundar eo Partido Comunista Brasileiro (PCB), e pertecnecer a ele, à época na clandestinidade.
O processo, com 3.492 páginas, foi instaurado em 1976 e tinha como réus Amilcar Vianna Martins Filho, político do PSDB, que depois da ditadura assumiu vários cargos eletivos como os de vereador e deputado estadual, na década de 1990. De acordo com a denúncia, Amilcar, como professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), era responsável por transmitir a seus alunos ideais comunistas. Destaca ainda que ele foi militante do PCB na década de 1960 e teve registro criminal em razão de sua atuação política.
Lei da anistia
O procurador dos direitos do cidadão Aurélio Veiga Rios aproveitou a solenidade de lançamento do Brasil Nunca Mais Digit@l para defender uma revisão na Lei de Anistia, que ofereceu perdão a todos os envolvidos durante a ditadura. Ele quer que o sucessor do procurador-geral da República, Roberto Gurgel – ainda indefinido –, assuma o compromisso de revisão do perdão. “É obrigação cívica do procurador-geral da República fazer com que a interpretação da Lei da Anistia não seja um escudo para que as pessoas possam se esconder”, disse Rios.
Frei Betto, um dos responsáveis pela elaboração do livro Brasil: nunca mais, também defendeu punição dos agentes da repressão e de um enfrentamento maior da violência policial no país: “Não é possível considerar a anistia uma amnésia. Anistia não pode ser uma borracha nos crimes hediondos”.