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Estado de Minas

Voto aberto para cassação de mandatos foi para a geladeira do Congresso

A demora para compor o colegiado pode arrastar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para depois de agosto


postado em 19/07/2013 06:00 / atualizado em 19/07/2013 07:09

Tratado publicamente como uma das prioridades da agenda positiva do Congresso Nacional, o fim do voto secreto para a cassação de mandatos deve passar o recesso branco dos parlamentares parado nas mãos de cinco partidos: PT, PMDB, PP, PTB e PCdoB. As bancadas ainda não indicaram os membros para a comissão especial que analisará a matéria na Câmara dos Deputados. A demora para compor o colegiado pode arrastar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para depois de agosto. Isso atenderia interesses de algumas legendas que trabalham, nos bastidores, para esfriar o tema e tentar tirá-lo de pauta.

É o caso dos principais partidos da base governista, PT e PMDB, que juntos somam seis dos 21 integrantes titulares da comissão. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já declarou que a matéria não é prioridade do partido.

Depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC do fim do voto secreto depende da avaliação de comissão. O grupo tem prazo de 40 sessões do plenário para proferir seu parecer. Como ainda não há nem mesmo a definição dos membros, o aval sobre o tema deve demorar até o fim de agosto. “Estão claramente empurrando com a barriga. Temos insistido no assunto, durante as reuniões de líderes, mas tem gente fazendo corpo mole”, relata o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), indicado pelo partido para a comissão e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), disse que o partido ainda não fez indicação para a comissão por falta de entendimento na bancada. “Ainda não há consenso. Vamos nos reunir, em agosto, para tomar uma posição”, garantiu. Já os líderes do PT, PMDB, PCdoB e PP não responderam o Estado de Minas. Desde ontem, os parlamentares estão no chamado recesso branco. Impedidos de tirar férias oficiais por não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), eles combinaram não fazer reuniões deliberativas (com votações de projetos) até 1º de agosto. Na prática, já deixaram vazios os corredores do Senado e da Câmara.

Fora dos trilhos “O povo saiu das ruas e parece que o Congresso começa a sair dos trilhos. Estamos aqui propondo a análise do voto aberto para todas as situações e a Câmara dificulta a votação de uma proposta que institui o fim do segredo apenas nos casos de cassação de mandatos”, reclamou o autor do projeto, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A CCJ do Senado aprovou outra emenda, que acaba com o voto secreto em todas as situações descritos em seu regimento, como a da eleição para a Presidência das Casas, voto de vetos presidenciais e indicações de autoridades. Essa proposta, no entanto, tem menos consenso entre os congressistas.


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