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Estado de Minas

Estudo do Ipea mostra que TRF de Minas começará operando com 201 mil processos

Juristas mineiros concordam que haverá acúmulo de trabalho, mas sugerem que estrutura seja reforçada


postado em 11/06/2013 06:00 / atualizado em 11/06/2013 07:18

(foto: Arte/Quinho)
(foto: Arte/Quinho)

O Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais – cuja criação está prevista na Emenda Constitucional 73, promulgada na semana passada – vai começar a operar com um acúmulo de quase 201 mil processos e uma taxa de congestionamento de 78%. É o que revela estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento foi feito com base em dados de 2011 e mostrou ainda que o custo da criação dos quatro TRFs – com sede no Amazonas, na Bahia e no Paraná, além de Minas – será de R$ 922 milhões, em valores atuais, dos quais R$ 272,5 milhões referem-se à unidade de Belo Horizonte.


As ações mineiras hoje são julgadas no TRF1, sediado em Brasília e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. Com a redefinição do TRF1 para oito estados, a estimativa é de que haverá uma redução na carga de trabalho de cerca de 60%. Para se ter ideia, ainda baseado em dados de 2011, o número de processos a serem analisados pelos atuais 27 desembargadores cairá de pouco mais de 527 mil para 213 mil. A taxa de congestionamento (percentual de processos em andamento que não são solucionados a cada ano) cairá de 89% para 73% . Por outro lado, Minas Gerais teria um tribunal com alta carga de trabalho para os desembargadores, de acordo com o estudo.

Feito por uma entidade vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o estudo do Ipea recebeu fortes críticas do meio jurídico. O presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Wesley Wadim Passos, concorda que o TRF mineiro vai operar com um grande volume de processos, mas lembra que parte da estrutura do TRF1 pode ser deslocada para Minas. “Imaginar que o desembargador vai vir para cá trabalhar menos, não vai. Mas basta querer distribuir o trabalho de uma maneira sensata”, argumentou o juiz federal, que defende os novos tribunais.

Outra crítica apresentada pela Ajufe é que o estudo do Ipea parte do pressuposto de que os TRFs vão manter sua estrutura atual e, portanto, passarão a ser responsáveis por menos processos. “O TRF1, por exemplo, deve manter a mesma estrutura? O que proponho é que os remanescentes tenham uma estrutura reduzida”, completou Wesley Wadim. O Ipea trabalhou com um número de 20 magistrados no TRF mineiro, enquanto associações de juízes apresentaram sugestão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de pelo menos 25. Com a promulgação da PEC dos TRFs, cabe agora ao STJ encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei tratando da composição dos tribunais.

A composição do TRF 4, por exemplo, também poderia ser revista. O tribunal é atualmente responsável pelos recursos de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e terá uma redução significativa na carga de trabalho: as ações seráo reduzidas em 54% e a taxa de congestionamento ficará três vezes menor a partir do momento em que tramitarem no tribunal apenas os processos gaúchos. Paraná e Santa Catarina passarão a integrar o TRF 6, com Mato Grosso do Sul, onde ocorrerá uma taxa de congestionamento de 39%. Nos TRFs 3 (São Paulo) e 5 (seis estados do Nordeste), a redução da carga de trabalho seria bem mais modesta, atingindo um índice de 4% e 6%, respectivamente.

Estimativa


Chamou a atenção dos pesquisadores do Ipea, no entanto, a disparidade de trabalho previsto nos tribunais que foram criados pela Emenda 73. Entre os quatro novos TRFs, enquanto o mineiro teria uma carga de 200 mil casos para 20 desembargadores, na unidade sediada no Amazonas – incluindo Acre, Rondônia e Roraima – seriam apenas 27,5 mil casos para serem julgados por um grupo de sete desembargadores.

O estudo do Ipea buscou analisar as duas questões que motivaram a apresentação da PEC: desafogar alguns tribunais e dar maior celeridade à prestação jurisdicional e garantir maior acesso à Justiça, pela proximidade dos tribunais e jurisdicionados. A pesquisa partiu de um conjunto de hipóteses acerca da estrutura dos novos tribunais e dos padrões de eficiência dos antigos. As estimativas do estudo foram baseadas em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os TRFs

» Como ficarão

 
TRF1 – sede em Brasília
Vai julgar recursos do DF, PA, MT, MA, AP, GO, TO, PI

TRF2 – sede no Rio de Janeiro

Vai julgar recursos do RJ e ES

TRF3 – sede em São Paulo

Vai julgar recursos de SP

TRF4 – sede em Porto Alegre

Vai julgar recursos do RS

TRF5 – sede em Recife

Vai julgar recursos de PE, RN, AL, SE, PB e CE

TRF6 – sede em Curitiba

Vai julgar recurso de MS, PR e SC

TRF7 – sede em Belo Horizonte
Vai julgar recursos de MG

TRF8 – sede em Salvador
Vai julgar recursos da BA

TRF9 – Sede em Manaus
Vai julgar recursos do AM, AC, RO, RR

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