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Estado de Minas

Custo de criação de TRF em Minas e outros estados é de R$ 922 milhões, aponta Ipea

A PEC promulgada na semana passada pelo Congresso cria uma unidade do Tribunal Regional Federal (TRF) em Belo Horizonte e em outras três cidades: Curitiba, Salvador e Manaus, por meio do desmembramento dos cinco já existentes


postado em 10/06/2013 15:09 / atualizado em 10/06/2013 15:14

Estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta um custo adicional de R$ 922 milhões, em estimativa "superconsevadora", com a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) prevista na Emenda Constitucional 73, promulgada na última quinta-feira pelo Congresso. "A EC 73 custa caro, não eleva a produtividade dos magistrados e nem proporciona maior acesso à Justiça", apontam os autores na conclusão da nota técnica. O estudo "Custo e Eficiência dos Novos Tribunais Regionais Federais: Uma avaliação da Emenda Constitucional 73" é assinado por Alexandre Samy de Castro, Bernardo Abreu de Medeiros e Alexandre dos Santos Cunha.

A PEC cria uma unidade do Tribunal Regional Federal (TRFs) em Belo Horizonte e em outras três cidades: Curitiba, Salvador e Manaus, por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A criação dos novos tribunais é feita por meio de mudança no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A medida foi promulgada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), enquanto ocupada a presidência interina do Congresso.

Justiça desafogada

Defendidos por juízes e procuradores, os novos tribunais terão o objetivo de desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Seis estados hoje vinculados a esse tribunal - Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima - passarão a fazer parte de outras três regiões. Juntos, os seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

Com a emenda constitucional, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região. Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.

Sede

A sede do tribunal mineiro deve ser instalada no prédio que abrigava o extinto Tribunal de Alçada, na avenida Francisco Sales, Bairro de Santa Efigênia. De acordo com o relatório de atividades do TRF -1, as varas da seção mineira do tribunal receberam em 2011 cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados, que agora parte de uma nova região, respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

Com Agência Estado e Câmara

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