Em menos de 24 horas, os 99 aprovados no último concurso realizado pela Advocacia Geral do Estado (AGE) para vagas de procurador se viram fora e dentro do cargo. Depois de amargar o cancelamento da prova pela Justiça sob suspeita de irregularidades na véspera da posse, eles puderam comemorar a derrubada da liminar pelo Tribunal de Justiça, na manhã seguinte. A solenidade de posse de 70 dos 99 aprovados foi realizada no fim da tarde de ontem na Cidade Administrativa, com a presença do governador Antonio Anastasia.
Ao julgar um recurso conhecido como suspensão de segurança, o presidente do TJ, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, não encontrou irregularidades na seleção pública que justificassem o cancelamento imediato da prova. A decisão de suspender a posse foi tomada na noite de quarta-feira pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Moema de Carvalho Balbino Lucas, ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A liminar havia sido concedida com base em um “perigo iminente de prejuízo aos cofres públicos” e danos pessoais aos candidatos que participaram da seleção. O TJ entendeu de outro modo.
Na ação, os promotores do Patrimônio Público alegaram que não houve a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no concurso, irregularidades na aplicação e correção das provas e a participação de um colega de escritório de advocacia de um dos examinadores. Todos os argumentos foram contestados pelo procurador-geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli. “Fui pego de surpresa com a ação. O MP pediu todas as informações e passamos para eles no ano passado”, argumentou o procurador.
Segundo Romanelli, no ano passado a OAB já havia declarado que acompanhou todo o concurso. Sobre o suposto favorecimento ao amigo de um dos examinadores, o procurador-geral argumentou que ele não foi aprovado no teste e hoje é juiz do trabalho. A ação ainda será julgada no mérito, mas o Romanelli diz não ter dúvidas da vitória da AGE. O Ministério Público foi procurado para comentar a decisão do TJ, mas não se manifestou sobre o assunto.
Há atualmente 365 procuradores no Estado, quadro que ficará completo com a posse dos 99 aprovados no concurso realizado ao longo do ano passado. O salário inicial do cargo é de R$ 4.255 para uma jornada de oito horas diárias. Hoje os empossados começam o curso de formação de procuradores do Estado, que termina em 7 de março. Subordinada ao governador, a AGE representa o estado judicial e extrajudicialmente, exercendo as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo.