A Associação Municipal de Assistência Social (Amas), uma entidade que tem como finalidade promover “atividades socioassistenciais no município de Belo Horizonte”, conforme prevê seu estatuto, está sendo usada como fonte de contratação de mão de obra para a prefeitura da capital mineira. E pior: o Executivo não sabe nem mesmo quantos e onde estão lotados esses funcionários. Só no ano passado, a PBH firmou convênios no valor de R$ 52,6 milhões com a Amas, dos quais já foram pagos R$ 31 milhões. Os dados estão no Portal da Transparência da prefeitura. O Ministério Público de Minas Gerais abriu dois procedimentos administrativos para investigar os contratos. Segundo o promotor Júlio César Luciano, responsável pelo caso, a entidade cede funcionários para diversas áreas do Executivo.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) informou que há cerca de 10 anos a prefeitura terceiriza servidores da Amas. De acordo com a presidente do Sindibel, Célia Lélis, eles ocupam vagas que deveriam passar por concurso público. Ela citou como exemplo os assistentes administrativos da Secretaria Municipal de Saúde e os analistas de políticas públicas da Secretaria Adjunta de Assistência Social. Os primeiros exercem função de secretaria, recepção e digitação, com salário de R$ 1,3 mil por 40 horas semanais, enquanto os analistas de políticas públicas são psicólogos, sociólogos e antropólogos terceirizados pela Amas com salário de R$ 2,1 mil por 30 horas semanais. Essas são as duas pastas, segundo Célia, onde há mais servidores da associação.
A lotação de pessoas contratadas por meio da Amas em funções que deveriam ser ocupadas por concursados ou que nem deveriam existir é uma das irregularidades apontadas por Júlio César nos contratos. “A própria prefeitura identifica várias situações em que não pode ocorrer a terceirização”, ressaltou o promotor. “Recebi uma denúncia de funcionário da Amas até no serviço de fiscalização de veículos de táxi na BHTrans”, acrescentou.
De acordo com ele, nas situações em que as funções podem ser terceirizadas, o Executivo é obrigado a contratar uma empresa particular por meio de licitação ou criar uma empresa pública como a MGS (Minas Gerais Administração S.A.). A Amas, no entanto, não se inclui nesses casos. Júlio César ressaltou ainda que terceirizar funcionários não é finalidade da associação. “Ela é uma instituição de assistência social”, observou.
Entre as vantagens da terceirização de funcionários por meio da entidade, além de dispensar a prefeitura de fazer licitação e concurso, está o fato de que esses servidores têm um custo menor, uma vez que não recebem os mesmos benefícios dos concursados e não entram na lista de aposentados. Eles também não são incluídos na folha de pagamento do município. “Ela (a Amas) poderia estar sendo usada para direcionar contratação”, explica Júlio César.
Acordo
O promotor Júlio César disse que vai propor à prefeitura a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que vai obrigar o Executivo a substituir os terceirizados em um tempo determinado que não prejudique o funcionamento do serviço público. Em caso de descumprimento do termo, seria prevista, no documento acordado, uma punição.
Júlio César contou que comunicou todas as irregularidades dos convênios firmados entre a prefeitura e a Amas ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) durante reunião de que participaram outros promotores em dezembro. “O prefeito demonstrou interesse em resolver a questão”, destacou.
A prefeitura informou que está fazendo um diagnóstico de todos os serviços terceirizados, entre eles alguns serviços sociais prestados pela Amas. De acordo com a PBH, esse diagnóstico está sendo acompanhado pelo Ministério Público.
Em 2011, o Ministério Público firmou um TAC com a prefeitura com o objetivo de regularizar a situação dos servidores temporários. Conforme mostrou reportagem do Estado de Minas na sexta-feira, o Sindibel afirma que a prefeitura não cumpriu todo o TAC, que venceu em 31 de dezembro. Já o Executivo alega que o TAC foi cumprido em todas as áreas, com exceção da Guarda Municipal, que, em acordo com o MP, teve estendido o prazo para o cumprimento do termo.
Ao todo, segundo levantamento do Sindibel, a PBH conta com 34.271 servidores efetivos e 20.813 terceirizados nas áreas de educação, administração, saúde, assistência social, nas fundações municipais de Parques, Cultura e Zoo-Botânica, no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Hospital Odilon Behrens. Ou seja, dos 55.084 servidores, 37,8% são terceirizados. Ainda de acordo com dados do Sindibel, três concursos estão em aberto. Além do da Secretaria Adjunta de Assistência Social, os das secretarias de Saúde e de Recursos Humanos oferecem 2.434 vagas ao todo.
Memória
Entidade foi criada há 33 anos
A Associação Municipal de Assistência Social (Amas) foi fundada em 26 de junho de 1979 por Selma Campos, mulher do então prefeito de Belo Horizonte, Maurício Campos, com o objetivo de “desenvolver atividades socioassistenciais para os segmentos da sociedade menos favorecidos de Belo Horizonte” . Até a gestão do prefeito Fernando Pimentel (PT), atual ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma, a entidade teve no comando as primeiras-damas da capital mineira. Pimentel quebrou a tradição e uma servidora de carreira da prefeitura, a paulista Rosalva Alves Portella, assumiu em 2005 a presidência da entidade. Rosalva continuou na direção da Amas durante a gestão do prefeito Marcio Lacerda (PSB) até agosto do ano passado, depois do rompimento da aliança PT/PSB, quando colocou o cargo à disposição. Atualmente, a entidade está sem presidente. A mulher de Lacerda, Regina Lacerda, apesar de não ter assumido a direção da Amas, comanda projetos sociais na entidade.