A atualização do piso, segundo a CNM, é feita anualmente a cada janeiro com base no percentual de crescimento do valor mínimo nacional gasto por aluno das séries iniciais do ensino fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a CNM, o método de definição do piso é falho, já que o valor aluno/ano (que foi de R$ 1.729,28 em 2011 e R$ 1.867,15 em 2012) do Fundeb pode sofrer alterações durante o período, sendo conhecido efetivamente só em abril do ano seguinte. Além disso, o critério implica um aumento sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos estados e municípios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que, mesmo se não fosse mudado o atual valor do piso da educação, as prefeituras estariam em dificuldade. “Muitas delas deixaram até o 13º em atraso e quem está assumindo agora tem que colocar esse pagamento em dia”, afirmou. Pelos estudos da CNM, o gasto com o magistério corresponde a cerca de 30% a 35% do valor da folha de pessoal nos municípios. “Isso é muito representativo dentro do orçamento”, disse o dirigente.
O quadro poderia ser ainda pior, de acordo com Ziulkoski. A previsão inicial era de um reajuste de 21,8% no piso, mas, como houve uma reestimativa em função da queda da arrecadação e, portanto, de fontes que abastecem o Fundeb, esse percentual caiu. “Não conheço nenhum município do país ou estado que esteja cumprindo totalmente a lei do piso. Podem pagar, mas ficam faltando os aposentados, por exemplo, que teriam valores retroativos a 2009 a receber. Pelos meus levantamentos, nenhuma prefeitura está cumprindo”, avaliou.
No estudo, a CNM alega que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 2010, 2011 e 2012, foi, respectivamente, de 4,11%, 6,47% e 6,08%, enquanto os percentuais de aumento no piso nacional nos mesmos três anos foram de 7,86%, 15,85% e 22,22%. Já o INPC de 2013 deve ficar em 5,99%, também menor do que o reajuste na educação. A CNM defende uma alteração na regra proposta em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Pelo texto, o critério de reajuste passa a ser o INPC acumulado no ano anterior.
Atraso
A CNM também reclama do atraso na divulgação do reajuste do piso do magistério. Segundo a entidade, o MEC já deveria ter divulgado qual será o percentual oficial aplicado este ano para que o novo valor entre em vigor em janeiro. Nos dois últimos anos, essa divulgação só foi feita no fim de fevereiro. A CNM está reivindicando que a União complete os valores necessários para os governos municipais que não tiverem condições financeiras suficientes para cumprir a norma. “Existe um dispositivo legal para essa complementação, mas é preciso que ele seja cumprido. Todos devem atender a lei, não apenas os municípios”, disse.
Mais gasto
O reajuste do piso nacional do magistério não é o único impacto para as prefeituras. Outro estudo da CNM, divulgado semana passada, mostrou que o aumento do salário mínimo vai representar um gasto adicional de R$ 1,88 bilhão aos cofres municipais de todo o país este ano. Com um reajuste de 9%, passando o valor de R$ 622 para R$ 678, o impacto para as prefeituras de Minas Gerais será de R$ 232,7 milhões. Segundo o levantamento, o crescimento das despesas com pessoal nas prefeituras desde 2003 chega a R$ 14 bilhões.