Publicidade

Estado de Minas

Lei da Anistia volta a ficar sob ataque na Câmara dos Deputados

Na cerimônia em que 173 deputados federais tiveram seus mandatos, cassados pelo regime militar, simbolicamente devolvidos no Congresso, Luiza Erundina pede a revogação da lei


postado em 07/12/2012 00:12 / atualizado em 07/12/2012 07:18

Brasília – Mentora da homenagem feita nessa quinta-feira pela Câmara aos 173 deputados federais que tiveram seus mandatos cassados durante o período do regime militar (1964-1985), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) aproveitou a solenidade para pedir a revisão da Lei de Anistia. Diante de um plenário lotado, que contou com a presença de 18 ex-deputados que estão vivos e familiares de outros 60 ex-parlamentares, Erundina afirmou que o "processo de redemocratização do país permanecerá inconcluso" enquanto a Lei de Anistia não for revista.

"O Brasil é um dos poucos países do mundo, se não for o único, em que a Lei de Anistia beneficia os torturados e os torturadores, os criminosos e as vítimas", afirmou Erundina, que é presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. "Esse é um capítulo da nossa história que precisa ser passado a limpo", defendeu.

Um dos mais assediados na cerimônia foi Plínio de Arruda Sampaio, candidato derrotado pelo PSOL nas eleições presidenciais de 2010, que teve o mandato cassado pelo regime militar. "Essa cerimônia que a Erundina inventou é muito emocionante, muito bonita. Às vezes fico até tentado a voltar para a Câmara, mas dá muita mão de obra", brincou Sampaio.

Também emocionado, Alencar Furtado (PMDB-PR) lembrou que foi o último deputado a ser cassado pelo regime militar, em 1977. Ele contou que teve o mandato cassado depois de fazer um discurso na televisão criticando a tortura. Dos 173 deputados que tiveram os mandatos cassados, 28 estão vivos. Destes, 18 compareceram à sessão de ontem. Outros 60 ex-deputados foram representados pelos familiares. Foi o caso do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que recebeu o diploma simbólico de devolução do mandato de seu pai, Aluísio Alves, morto em 2006.

Atos institucionais
A homenagem aos ex-deputados não fez distinção entre os que tiveram o mandato cassado por oposição e os que perderam o mandato sob suspeita de corrupção. A primeira lista de cidadãos que tiveram direitos políticos cassados foi anunciada em 1964 e tinha 102 nomes, dos quais 41 eram deputados federais. Faziam parte Rubens Paiva, Almino Affonso e Plínio de Arruda Sampaio, que apoiavam o governo deposto de João Goulart. A maior parte das cassações ocorreu por meio do Ato Institucional n.º 5, editado em dezembro de 1968. Da longa lista dos punidos também fizeram parte Mário Covas, Leonel Brizola, Ivete Vargas, Chico Pinto e Alencar Furtado.

Argentina e Uruguai trocam dados

Os governos da Argentina e do Uruguai assinaram ontem um memorando de entendimento para trocar informações e documentos sobre as violações de direitos humanos durante o período das ditaduras militares nos dois países. De acordo com a chancelaria argentina, os governos uruguaio e argentino irão ajudar um ao outro no esclarecimento de crimes ocorridos no período. "Se trata de uma aposta na relação bilateral entre os dois países e um compromisso com a memória e a verdade", diz a nota. Os governos de Uruguai e Argentina colaboraram durante os períodos de ditadura com a troca de informações e de presos pelos regimes militares. A ditadura na Argentina começou em 1976, com um golpe que derrubou a então presidente Isabelita Perón, e terminou em 1983, com a eleição de Raúl Alfonsín. A estimativa é que até 30 mil pessoas desapareceram durante a repressão. No Uruguai, o período militar foi de 1973, quando o então presidente Juan María Bordaberry fechou o Congresso com ajuda dos militares, a 1985, quando Julio Maria Sanguinetti assumiu o governo como primeiro presidente civil após o período ditatorial.

Veja a lista dos mineiros

 

Marcos Tito (MDB)
Milton Reis (MDB)

In memorian
 
Celso Passos (MDB)
João Herculino (MDB)
José Aparecido de Oliveira (UDN)
José Maria Magalhães (MDB)
Mata Machado (MDB)
Múcio Ataíde (coligação PTB-PST-PL)
Nýsia Carone (MDB)
Paulo Freire (Arena)
Sebastião Paes de Almeida (PSD)
Simão da Cunha (MDB)

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade