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Estado de Minas

Prefeitos em fim de mandato deixam população sem médico

Derrotados nas urnas em pelo menos 13 cidades mineiras rescindem contratos, atrasam pagamentos e demitem profissionais da saúde.


postado em 17/11/2012 07:12 / atualizado em 17/11/2012 07:33

Depois das eleições municipais, pelo menos 13 cidades mineiras sofrem com problemas graves na área da saúde, como rescisões de contratos, demissões de médicos e atrasos em pagamentos de funcionários hospitalares, o que leva a população a enfrentar filas e sofrer com a precarização do atendimento. “Alguns municípios, como Lagoa da Prata, já vinham tendo problemas, mas depois da eleição isso piorou de forma aguda. O cenário está caótico e vai ficar pior até janeiro”, avalia o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares. Ele cita outras 10 cidades do estado que passam por situação semelhante: João Monlevade, Divinópolis, Sete Lagoas, Santa Luzia, Nova Serrana, Diamantina, Manhuaçu, Betim, Oliveira e Campo Belo. Além dessas, Matozinhos e Glaucilândia registram as mesmas dificuldades. A entidade se une à Associação Médica de Minas Gerais e ao sindicato da categoria no estado (Sinmed-MG) para deflagrar uma ação conjunta para alertar a população e defender os profissionais. “Uma responsabilidade das prefeituras está sendo injustamente transferida para os médicos, isso é grave. Vai morrer gente, com certeza vai, mas o cidadão não pode ser obrigado a trabalhar sem receber. Isso é trabalho escravo”, afirma João Batista.

Na quinta-feira o Estado de Minas publicou reportagem denunciando prefeitos derrotados nas eleições municipais que cortaram serviços públicos essenciais, como coleta de lixo e atendimento hospitalar, prejudicando moradores de suas cidades. Santa Luzia, Matozinhos, Engenheiro Navarro, Glaucilândia, Bonito de Minas, Januária e Araçuaí amargam dificuldades com a redução de despesas de suas prefeituras em fim de mandato.

Vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito de Passa Quatro, Sul de Minas, Acácio Mendes (PTB), admite que alguns chefes de Executivo municipal podem estar tomando algumas medidas por má-fé, mas ele pondera: “Não posso afirmar se estão fazendo isso a título de necessidade ou de retaliação, mas as prefeituras estão em crise para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ele afirma que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão sendo prejudicados com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e assegura que a AMM está negociando medidas com o governo federal que ajudem as prefeituras mineiras a fechar suas contas.

Presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado avalia que o período de fim de mandatos é crítico para a categoria médica: “Em época pós-eleição aumentam sobremaneira os problemas na saúde pública. Por um lado, o prefeito reeleito fez muitos gastos e tem que fechar a conta, por outro o que perdeu fica com raiva e quer se vingar”. Ele informa que muitos processos têm sido movidos contra os médicos e cita um caso de Lagoa da Prata: “Lá há uma sentença para que os profissionais trabalhem sem receber. Vamos procurar o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Não é possível que as coisas fiquem assim”.

O presidente da Associação Médica, Lincoln Lopes Ferreira, acredita que a situação evidencia grave desconsideração com a população. “A nossa posição é de protesto. Independentemente de viés político partidário, os prefeitos foram eleitos para completar seus mandatos”, diz.

Demissão por carta

Em Glaucilândia, no Norte de Minas, o médico Jorge Alberto Fernandes foi dispensado por carta pela prefeitura da cidade, que tem pouco mais de 3 mil habitantes. Jorge trabalhava no posto de saúde e no hospital clínico havia cerca de 14 meses. A carta, segundo ele, enviada logo após as eleições, afirmava que por causa do corte de custos ele seria dispensado. Um enfermeiro também foi demitido. “Com a minha saída ficou apenas um clínico para atender toda a demanda da cidade”, diz o médico. Ele afirma que o caso dele não é isolado. “Aqui na região, depois das eleições, os prefeitos dispensaram médicos em muitas cidades. Fiquei sabendo por meio de amigos meus que trabalham nos postos e hospitais da região.”

Além dos médicos, outros profissionais da área da saúde como psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas estão sendo dispensados. Marcelo Ferrante Maia (PSDB), que administra Glaucilândia desde 2004, não foi localizado para comentar a situação. A reportagem deixou recado na prefeitura, mas ninguém retornou o pedido de entrevista. A reportagem também tentou entrar em contato com as prefeituras de Nova Serrana, Divinópolis, Sete Lagoas, Diamantina, Santa Luzia e João Monlevade, mas não conseguiu.

Santa Luzia, Betim, Diamantina, Nova Serrana, Matozinhos, Araçuaí, Engenheiro Navarro e Januária não reelegeram seus prefeitos. De todas as cidades citadas, apenas em Divinópolis, na Região Centro-Oeste, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) venceu a eleição e vai governar por mais quatro anos. Em Sete Lagoas, Manhuaçu, Oliveira, Campo Belo, Lagoa da Prata, Monlevade e Glaucilândia o candidato apoiado pelo partido do prefeito não se elegeu.

Análise da notícia

Sem justificativa


Vera Schmitz

Classificar como “políticos sem escrúpulos” prefeitos derrotados nas eleições de outubro que suspenderam serviços essenciais em suas cidades pode parecer exagerado, mas não é. Não há a menor justificativa para o “castigo” imposto por eles aos eleitores e, por tabela, a populações inteiras, por seu fracasso nas urnas. Culpar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o fim dos contratos, ou qualquer outra desculpa, é, no mínimo, uma irresponsabilidade. Uma boa administração não se faz apenas nos últimos dois meses de mandato. Gerenciar recursos e contratos faz parte do dicionário do bom chefe de Executivo, independentemente das apostas na reeleição. A resposta das urnas pode ser cruel, mas, algumas vezes, pode ser um recado. E para quem sabe ler…

Defesa Civil nega falta de recursos

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG) nega, em nota, que a suspensão do serviço de caminhões-pipa em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, tenha sido causada pela falta de repasse de recursos do governo do estado. “A Cedec atende as necessidades do município com seis caminhões-pipas, cestas básicas e água mineral.” A coordenadoria informa ainda que não há repasse de recursos às prefeituras, já que a contratação das transportadoras de água é feita diretamente por ela. Segundo a nota, também vale lembrar que os caminhões são monitorados por GPS, ou seja, a rota é acompanhada pela Cedec, e o pagamento dos pipeiros é feito mediante a comprovação do percurso fornecido pelo rastreador. “Caso a prefeitura tenha contratado outros caminhões, além dos veículos solicitados à Cedec, é de inteira responsabilidade do poder público municipal custeá-los e fiscalizá-los”, afirma a nota. Depois das eleições, segundo denúncia de moradores e da Câmara Municipal, o fornecimento de água para a comunidade rural do município, vítima de estiagem, foi suspenso. O prefeito Aécio Jardim (PDT) não conseguiu se reeleger.

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