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Estado de Minas

Mais um ministro do STF se aposenta compulsoriamente este ano

Ministro Carlos Ayres Britto completa 70 anos e se aposenta


postado em 14/11/2012 06:00 / atualizado em 14/11/2012 08:44

O ministro Carlos Ayres Britto preside nesta quarta-feira sua última sessão do julgamento do mensalão. Sem concluir a análise do processo — o que calculava ser possível em entrevistas antes de assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) —, ele se aposenta compulsoriamente na sexta-feira, por completar 70 anos no domingo. O ministro diz não estar frustrado em deixar a Ação Penal 470 antes de seu término e aproveita os últimos momentos à frente do STF para fazer ampla defesa da categoria, cobrando salários maiores para o Poder Judiciário.

“Sempre foi minha vontade tocar esse processo em um ritmo compatível com presteza e segurança. Se não puder proclamar o resultado, não será um problema. O ministro Joaquim Barbosa o fará e isso não me frustra em nada”, disse Britto, acrescentando que “é um processo emblemático”. Antes de ele assumir a Presidência do STF, havia previsão de que o julgamento do caso duraria apenas um mês. Britto assumiu em abril como sucessor de Cezar Peluso. O mensalão chega hoje a sua 46ª sessão, com a definição de penas aos 25 condenados.

Em sua última sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem, Britto recebeu a homenagem de colegas e fez forte defesa à categoria. “O Poder Judiciário é o mais cobrado, mais exigido e o menos perdoado”, afirmou, acrescentando que seus integrantes não podem fazer greve, não podem se filiar sindicalmente, não têm hora extra e cargo comissionado. “No Judiciário, é inconcebível o desmando e o desgoverno. No entanto, não é tratado remuneratoriamente — e não é corporativismo — à altura de sua dignidade, imprescindibilidade, superlatividade.”

Sereno

Inspirado pela calma com que as águas do Velho Chico percorrem quase 3 mil quilômetros até desembocarem no Oceano Atlântico, ali bem perto de sua terra natal, Carlos Ayres Britto é conhecido por sua serenidade e veia poética. Ele nasceu em Propriá, município sergipano a poucos quilômetros da foz do Rio São Francisco. Na infância, o jurista e poeta brincava na beira do curso d’água, e até hoje gosta de se sentar às margens do rio para contemplá-lo em silêncio quando visita a cidade. No pequeno município a 95 quilômetros da capital, Aracaju, ele é o grande orgulho dos conterrâneos, que acompanham com interesse a trajetória do filho mais ilustre de Propriá, onde ele morou até os 27 anos. O pai, João Fernandes de Britto, foi juiz em várias comarcas da região. A mãe, Dalva Ayres de Freitas Britto, acompanhou de perto a criação dos 11 filhos do casal.

O jeito calmo, o tom de voz baixo e as atitudes conciliadoras transformaram o ministro Ayres Britto em uma figura querida na Corte. Além de votos permeados por muita poesia, ele ficou marcado por posições de perfil liberal. Relatou processos importantes, como a liberação das pesquisas com células-tronco, a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e a admissão da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Na sessão em que o Supremo reconheceu o valor dos relacionamentos homoafetivos, Ayres Britto emocionou quem acompanhava a votação no plenário. “Pede-se que este tribunal declare que qualquer maneira de amar vale a pena. Ninguém deve ser diminuído nestsa vida pelos afetos e por compartilhar os seus afetos com quem escolher”, disse à época.

 

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