O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, descartou ontem a necessidade de a Justiça conceder proteção imediata ao empresário Marcos Valério, que, no fim de setembro, propôs colaborar com o Ministério Público em troca de um benefício de delação premiada. Segundo Gurgel, não há nada que justifique uma providência imediata. Diante das especulações quanto a uma possível diminuição das penas de Valério, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ponderou que a possibilidade de redução da pena “é viável”. No entanto, as punições aplicadas até agora são consideravelmente menores que o máximo previsto pelo Código Penal.
“A notícia que me foi transmitida (por Valério) foi de que não havia nada que justificasse uma providência imediata. Agora, se ele viesse a fazer novas revelações, esse risco poderia se consubstanciar”, destacou Gurgel ontem, durante entrevista em Aracaju, onde participa do Encontro Nacional do Judiciário.
O procurador-geral confirmou que Valério adiantou ao Ministério Público que poderá fazer novas revelações relativas ao escândalo do mensalão. Entretanto, Gurgel reiterou que qualquer vantagem ao empresário, como a eventual diminuição das penas, não atingirá o processo em andamento no Supremo, mas apenas outras ações a que ele responde na primeira instância da Justiça.
No Recife, onde participou de uma solenidade no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ayres Britto admitiu que Valério poderá ter a pena amenizada antes do término da fase de dosimetria, embora tenha frisado que a possibilidade do benefício nada tem a ver com o pedido de delação. “Claro que, no plano das possibilidades, é viável”, declarou. “É uma questão técnica. Teoricamente, tudo é possível quando do ajuste final do que nós chamamos de dosimetria”, completou.
Desde o fim do cálculo das penas relativas ao operador do mensalão, os ministros da Suprema Corte vêm falando reiteradas vezes sobre a possibilidade de revisão da pena fixada até o momento em mais de 40 anos de cadeia. Ministros ouvidos pelo Estado de Minas, porém, avaliam que Valério não deu contribuições suficientes, durante a fase de instrução do processo, que justifiquem o abrandamento da pena que lhe foi imposta. “Não sei com o que ele teria colaborado nesse processo. Para diminuir a pena, teria que considerar a colaboração dele quanto a esse processo e, por enquanto, o relator não colocou nada. Vamos ver se surge. Seria até possível (reduzir a pena), mas temos que aguardar um pouco. Com a palavra, o relator (Joaquim Barbosa)”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.
Valério teria revelado em seu depoimento ao Ministério Público, em setembro, informações sobre o assassinato em 2002 do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), e teria citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci. Em troca das novas informações, Valério quer a redução de sua pena e ser incluído no serviço de proteção à testemunha. “Isso (a possibilidade de redução da pena) é com base no que já se encontra nos autos. Não tem nada a ver com o que ele falou”, disse Britto.
Penas
Único réu que já teve todas as penas calculadas pelo STF, Valério soma, por enquanto, uma punição superior à aplicada a muitos acusados de crimes como homicídio e latrocínio. No entanto, o STF não fixou a pena máxima prevista na legislação brasileira. A soma de 40 anos, segundo ministros, é justificada pelo excesso de crimes cometidos. O procurador da República Hélio Telho, avalia que as penas aplicadas não são altas porque estão bem longe do máximo previsto no Código Penal e em leis específicas. “Se esse caso do mensalão não justifica pena próxima da máxima, qual caso justificaria? A pena máxima não é uma utopia, existe para ser aplicada”, afirmou. O Supremo retomará amanhã o julgamento do mensalão, que está na fase de dosimetria das penas, e foi interrompido há 13 dias.
Desespero
O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, afirmou ontem que o governo, o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estão preocupados com o suposto depoimento de Marcos Valério à Procuradoria Geral da República. Valério teria pago ao empresário Ronan Maria Pinto para que ele parasse de chantagear Lula sobre desvios de verba em Santo André. “Se tem algo que nos tira o sono, não é isso”, assegurou. “Nós entendemos o desespero desse rapaz, mas o ex-presidente Lula jamais teve qualquer envolvimento com esse caso de Santo André”, afirmou. Apontado como um dos interlocutores de Valério, Carvalho foi taxativo: “Eu nunca falei com Marcos Valério, nem por telefone, nem por e-mail, nem pessoalmente. O presidente Lula também não”.