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Estado de Minas

Corte do STF é implacável contra trio petista

Número de votos pela condenação de José Dirceu, Genoino e Delúbio impede que os réus peçam um novo julgamento


postado em 11/10/2012 06:00 / atualizado em 11/10/2012 07:04

O Supremo Tribunal Federal (STF) sacramentou o veredicto contra José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, José Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. Na sessão de ontem, os ministros Celso de Mello, o decano, e Ayres Britto, presidente da Corte, confirmaram com votos duros as condenações do trio petista, do empresário Marcos Valério e outros quatro réus por corrupção ativa. Com a decisão, o placar contra Dirceu chegou a 8 a 2 – o revisor, Ricardo Lewadowski, e Dias Toffoli votaram pela absolvição . Para Genoino, o placar foi 9 a 1. Delúbio acabou considerado culpado de forma unânime. Esse resultado afastou qualquer hipótese de os réus entrarem com os chamados embargos infringentes. O mecanismo, que, em última análise, permitiria até a realização de um novo julgamento, só poderia ser aplicado caso os réus tivessem recebido ao menos quatro votos favoráveis às suas absolvições.

Sem condições de alterar o julgamento no STF, resta agora aos condenados duas estratégias. Na esfera jurídica, a defesa busca a pena mais leve possível, de forma que os réus do processo do mensalão consigam escapar da prisão. Para José Dirceu, há um complicador. Ele foi considerado o mentor do esquema de pagamento de propinas à base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca de apoio no Congresso. Conforme estabelece o Código Penal, a pena é agravada quando o réu "dirige a atividade".


Outro caminho que os petistas pretendem adotar é a politização do resultado do julgamento, tática que já começou a ser aplicada, principalmente nas redes sociais. Um exército petista tem se manifestado contra o STF no Twitter, no Facebook e em blogs. O próprio Dirceu pretende fazer uma peregrinação pelo país para se defender e criticar o veredicto do tribunal.


Nesse embate com o STF, no entanto, o PT terá de enfrentar não apenas o contundente relator do processo, Joaquim Barbosa. Primeiro a votar na sessão de ontem, o ministro Celso de Mello voltou a defender a Suprema Corte dos ataques que têm partido de advogados de réus e de petistas insatisfeitos com as condenações já proferidas. "Tenho por inadmissível a afirmação de que esse processo busca condenar a atividade política. Ao contrário, condenam-se tais réus porque existem provas juridicamente idôneas", destacou o decano do STF, após observar que não há condenação penal por presunção ou mera suspeita. "O STF tem atuado com absoluta coerência", completou.


O presidente da Corte, Ayres Britto, por sua vez, fez uma dura crítica ao PT e aos integrantes do partido acusados de articular o mensalão. "Não é concebível que um partido se aproprie do outro à base de propina", criticou. Ele ressaltou ainda que o mensalão fez parte de uma proposta do PT de ficar no governo por diversos mandatos consecutivos. "É um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado", disse o presidente.


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