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Estado de Minas

No Senado, CCJ rejeita adiar sabatina de Zavascki


postado em 25/09/2012 15:52

Por 14 votos a seis, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitaram nesta terça-feira um pedido de adiamento da sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Autor do requerimento, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) havia pedido o adiamento da discussão e votação para o dia 17 de outubro.

O senador tucano afirmou que a indicação de Zavascki chegou ao Senado há duas semanas. O tucano argumentou que, durante o período eleitoral, foi acertado entre os líderes partidários que não seriam votadas matérias que não fossem urgentes, como as medidas provisórias. Ele lembrou que há uma MP na pauta de votação nesta terça-feira.

"Nós temos hoje aqui para sabatinar um homem da envergadura do indicado, o ministro Teori Zavascki, em condições que não estão à altura do indicado, se me permite", afirmou. "Nós não estamos aqui deliberando a indicação do contínuo do Supremo Tribunal Federal, mas de um ministro do Supremo Tribunal Federal", criticou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez coro ao pedido do colega tucano ao ressaltar que a sabatina não é uma "figura decorativa" na Constituição. "Cabe a esta Casa, a esta comissão, a atribuição aqui de exigir o que tem de melhor do conhecimento do ministro Teori", afirmou, para quem a "pressa não homenageia o candidato". Para o parlamentar do PSOL, a sabatina não é "pro forma". "Não é uma mera formalidade, se o fosse, o constituinte de 88 não teria colocado isso como uma atribuição precípua (do Senado)", destacou.

Em resposta a Randolfe Rodrigues, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que o parlamentar do PSOL participou de 11 sabatinas na comissão, todas feitas, segundo ele, no mesmo horário. "O Brasil inteiro está nos vendo e nos assistindo para que não paire nenhuma dúvida sobre o presidente desta comissão", afirmou. "Eu não convoquei a comissão de afogadilho, ultrapassando o regimento ou arranhando a Constituição", completou.

Eunício Oliveira lembrou ainda a Randolfe que na discussão desta terça-feira abriu uma exceção para analisar o requerimento de Aloysio Nunes Ferreira. Isso porque, pela regra estabelecida na comissão, um requerimento só pode ser votado no colegiado na sessão subsequente à sua apresentação.


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