Depois de mais de dois meses sem reuniões por falta de quórum, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República retomou os trabalhos nessa segunda-feira e logo sofreu uma baixa expressiva. O presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, anunciou a renúncia após nomear três conselheiros. Antes de deixar o grupo, ele revelou a insatisfação com as substituições que a presidente Dilma Rousseff fez na comissão, sem levar em conta a sugestão de reconduzir Marília Muricy e Fábio Coutinho, integrantes que haviam relatado, respectivamente, casos contra Carlos Lupi (PDT), ex-ministro do Trabalho, e Fernando Pimentel (PT), titular da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior.
Apesar de negar que o motivo para deixar o colegiado tenha sido a decisão de Dilma, Sepúlveda estranhou o fato. “Lamento a não recondução, que, ao que parece, é um fato inédito na história da comissão, sobre dois nomes que eu tive a honra de indicar”, detalhou. Ele só foi ao Palácio do Planalto ontem para empossar os três novos membros e, em menos de meia hora, deixou o prédio, sem participar do restante do encontro.
Marília Muricy foi a relatora do caso do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que renunciou ao cargo em dezembro do ano passado devido ao desgaste sofrido por recorrentes casos de corrupção na pasta. Em seu relatório, Marília recomendou a demissão do pedetista, irritando a presidente, que só soube da notícia pelos jornais. Ela afirmou, na ocasião, que o então ministro havia agido com “falta de zelo” e “com certa dose de arrogância”. O caso foi arquivado após Lupi deixar o cargo.
Fábio Coutinho relatou representação contra o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por ter recebido R$ 2 milhões referentes a consultorias e por ter ocultado a informação no relatório entregue ao assumir o cargo. Coutinho pediu esclarecimentos por três vezes ao titular da pasta — o caso ainda tramita na comissão.
Tanto Marília quanto Coutinho integravam a Comissão de Ética desde julho de 2009 e haviam chegado ao término ao mandato de três anos. O regimento do colegiado prevê a possibilidade de exercer dois mandatos e, por isso, ambos poderiam ter sido reconduzidos.
Quórum
Com a renúncia de Sepúlveda e as posses de Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Antônio Modesto da Silveira, a Comissão de Ética fica com quatro integrantes — número mínimo para haver quórum. O presidente interino, Américo Lacombe, disse que aguardará a nomeação dos dois novos membros para completar o quadro e só então decidir quem sucederá o ex-ministro do STF na condução dos trabalhos. Entretanto, não há previsão de quando isso deve acontecer. A presidente Dilma Rousseff só retorna amanhã de Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, e não existe prazo para que tome a decisão.
O fato de não ter se incomodado com a ausência de quórum para reuniões por mais de dois meses é outro indício de que Dilma não deve ter pressa para decidir. Além da vaga aberta ontem, existem outras duas a serem preenchidas: também deixaram as cadeiras os conselheiros padre Ernanne e Roberto Caldas, por já terem exercido dois mandatos, e Humberto Barros, que morreu em junho.
Saída divide parlamentares
Leandro Kleber
A renúncia de Sepúlveda Pertence repercutiu no Congresso. Líderes da oposição avaliam que Dilma está interferindo politicamente ao retirar pessoas que pediram investigações de ministros e indicar outros conselheiros. Já os governistas afirmam que cabe a ela nomear quem quiser, pois é uma prerrogativa prevista em lei.
“É desmoralizante, porque mostra que a presidente não quer uma comissão de ética, mas um colegiado com pessoas para referendar o que lhe for interessante. É um governo sem postura”, acusa o líder do PPS na Câmara, Roberto Freire (SP). Segundo ele, a saída de Sepúlveda demonstra que falta compostura ao governo a questões ligadas à ética. “Depois ainda dizem que a Dilma é diferente do partido do mensalão. Se o Sepúlveda está saindo é porque a presidente tenta controlar o órgão. Quer interferência política maior do que essa?”, questiona.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), também criticou. “O Sepúlveda reprova a forma como se deu a indicação dos novos membros. Para preservar a sua postura e dignidade, ele preferiu renunciar à função”, afirma.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder do partido na Câmara, defendeu as indicações de Dilma e criticou Pertence. “Quem indica os membros da Comissão de Ética, por lei, não é a presidente? Ele quer interferir na indicação da Presidência da República? Ele quer que se mude a lei? Não me parece adequado ele opinar sobre a indicação da presidente. Se houve erro, foi dele”, afirma.}
Segundo Tatto, não houve retaliação aos dois conselheiros não reconduzidos ao cargo. “Não tem nada de retaliação. Não tem essa com a presidente. Quem a conhece sabe das suas posições.”
Manual de conduta
Ligada à Casa Civil, a Comissão de Ética Pública é composta por sete integrantes e tem a missão de zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de orientar as autoridades “de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público”. Criado em maio de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o colegiado elaborou o Código de Conduta, uma espécie de manual que inclui desde o procedimento para receber presentes e brindes até como se portar após deixar o cargo. As regras são aplicadas a ministros e secretários de Estado, a titulares de cargos de natureza especial, tais como secretários executivos, diretores e assessores DAS nível seis, além de presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Na prática, entretanto, o grupo pouco pode intervir. Estão previstos apenas dois tipos de sanções: a advertência, aplicável aos que ainda estão no cargo, e a censura ética, aplicada aos que já saíram. Em última instância, pode ser encaminhada a sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior. Os membros da comissão são todos voluntários, ou seja, não recebem nenhuma remuneração pelo serviço, apenas têm as despesas de deslocamento custeadas.