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Estado de Minas

Cardozo nega favorecimento a Valério em projeto


postado em 30/08/2012 19:56

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou nesta quinta que um projeto de lei de sua autoria, apresentado à Câmara quando era deputado federal, tenha sido feito sob medida para sanar problemas dos contratos do publicitário Marcos Valério com o Banco do Brasil. Marcos Valério é acusado pela Procuradoria Geral da República de ser o operador do mensalão.

"Não houve maquinação", disse o ministro. Datado de 2008, o projeto de Cardozo legalizava a retenção, pelas agências de publicidade, dos chamados "bônus de volume" nos contratos com as empresas estatais. A proposta original, no entanto, recebeu emenda e foi modificada pela Câmara. Com isso, legalizou retroativamente as retenções de bônus, o que beneficiou as agências de Marcos Valério, inclusive a SMP&B.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que a lei resultante do projeto de Cardozo foi "intencionalmente maquinada" para ser usada nos autos da Ação Penal 470 - como é tecnicamente chamado o processo do mensalão - com o objetivo de beneficiar os réus.

"Embora a emenda aprovada pela Câmara não seja minha, dou meu testemunho de que a discussão referente aos bônus de volume em nenhum momento foi ditada por interesses políticos nem casuísticos para sanar problemas dos contratos discutidos na CPI dos Correios", disse Cardozo. "Tenho certeza que nada foi introduzido ao projeto por maquinação."

Segundo o ministro da Justiça, que integrou a CPI dos Correios, o assunto foi amplamente debatido com agências de publicidade e emissoras de TV à época. "Tudo foi fruto de reivindicação das agências de propaganda que tinham vários contratos em discussão no Tribunal de Contas da União (TCU). Elas não achavam correto que a regra em vigor para os contratos privados não valesse para as empresas públicas. Foi, portanto, uma reivindicação do mercado", insistiu Cardozo.

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