Não são somente os deputados estaduais que terão que “apertar o cinto” em seus gastos: vereadores da capital, o prefeito, o vice, os secretários municipais e seus adjuntos e os gerentes de regionais também ficarão sem os dois salários extras anuais a que tinham direito. Com a extinção do auxílio-paletó na Assembleia – aprovada na quinta-feira pelos deputados estaduais –, o Legislativo e o Executivo de Belo Horizonte também ficarão impedidos de pagar o benefício a seus representantes. A economia para os cofres públicos ao longo dos quatro anos de mandato será de R$ 4.966.480,40.
O corte na regalia ocorrerá obrigatoriamente porque há uma vinculação legal entre o que é pago na Assembleia, Câmara Municipal e prefeitura. Já está pronto para votação no plenário da Câmara um projeto de resolução da Mesa Diretora que prevê a extinção do benefício – mas, por falta de acordo, a matéria ainda não foi incluída na pauta. Além dos 41 vereadores, atualmente recebem o 14º e 15º salários o prefeito Marcio Lacerda (PSB), o vice Roberto Carvalho (PT), os 33 secretários e adjuntos, nove administradores regionais e responsáveis pelas autarquias e empresas municipais.
A diferença entre a legislação aprovada na Assembleia e o projeto em tramitação na Câmara é que os deputados estaduais receberão duas parcelas equivalentes ao salário no início e no final do mandato – um total de R$ 40.084,70 em quatro anos. Já para os vereadores e ocupantes do primeiro escalão do Executivo a verba será totalmente extinta. “Lá na Assembleia dizem que a verba é para custear mudança do deputado do interior para Belo Horizonte. No caso dos vereadores essa lógica não prevalece, pois ele já teria que morar na capital”, justificou ontem o secretário-geral da Mesa, Ronaldo Gontijo (PPS).
De fato, a alegação da Mesa Diretora da Assembleia para manter as duas parcelas durante o mandato é um reforço de caixa para os gastos de mudança e instalação do parlamentar e de sua família na capital. No entanto, a legislação aprovada na Casa não faz qualquer menção ao deputado que tem residência em Belo Horizonte. Diante da regra fixada na Assembleia, nada impede que algum vereador apresente emenda para garantir para si e os colegas de plenário e prefeitura pelo menos as duas parcelas extras, que somariam um acréscimo de R$ 18.576,10 no bolso durante o mandato. A expectativa de Ronaldo Gontijo é que o texto seja aprovado no mês que vem.
Congresso
O corte do auxílio-paletó é tema também no Congresso Nacional. Em maio, depois de muita resistência, os senadores aprovaram por unanimidade o fim do benefício, o que representará uma economia de R$ 45,5 milhões para os cofres da União. O texto tramita na Câmara dos Deputados, ainda sem previsão de chegar ao plenário. A ajuda de custo, hoje paga em fevereiro e dezembro de cada ano, será repassada aos parlamentares apenas no início e final do mandato – regra semelhante que foi adotada na Assembleia de Minas.