Integrantes do Conselho de Ética do Senado foram nessa segunda-feira implacáveis nas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli, responsável pela liminar que adiou a votação do relatório do processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Toffoli definiu que a votação, marcada inicialmente para ontem, só poderia ocorrer três dias úteis depois da leitura do texto elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Com a decisão da Corte, o relator leu apenas a introdução do seu parecer, sem recomendar punições. As conclusões dele serão apresentadas e votadas na segunda-feira. A expectativa é de que Costa recomende a cassação do senador, acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
“É uma estratégia protelatória. Existe uma clara contraofensiva, com base no Poder Judiciário, para retardar as respostas que o país espera diante dessas denúncias de corrupção”, protestou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ao comentar a decisão do ministro do STF. Randolfe somou o recurso de ontem à decisão do desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de conceder um habeas corpus ao bicheiro Carlinhos Cachoeira – derrubada ontem pela Corte – e à atitude do Tribunal de Justiça de Goiás de substituir o juiz do caso Cachoeira, Paulo Augusto Amorim Lima, por magistrado ainda não definido.
O presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), evitou usar o termo protelatório, mas não se esquivou de atacar a decisão de Toffoli. “Decisão judicial é para ser cumprida e nós a cumpriremos. Mas o ministro Toffoli está querendo reescrever o Regimento Interno do Senado com base em avaliações equivocadas.” Ele citou o que considera dois erros cometidos pelo ministro do Supremo: estender o prazo na análise de relatórios preliminares e impedir o trâmite acelerado em processos terminativos. “A etapa do relatório preliminar já foi vencida e esse processo não é terminativo, pois ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário desta Casa”, completou.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) não é integrante do Conselho de Ética – faz parte apenas da CPI do Cachoeira –, mas pediu a palavra e foi mais duro ainda nas críticas ao ministro do STF, a quem afirma conhecer de longa data. Ele foi incisivo ao comentar trecho no qual Toffoli alega que o prazo curto poderia prejudicar a análise do caso pelos senadores. “Estamos diante de um ministro Mãe Dinah, ministro Walter Mercado, que adivinha o que vai pela cabeça dos parlamentares?”, ironizou.
Advogados responsáveis pela defesa de Demóstenes afirmaram que a decisão do ministro Dias Toffoli não pode ser considerada protelatória, já que tribunais não dão sentenças para atrasar o andamento do processo e, sim, para corrigir ilegalidades nos julgamentos. Um dos advogados afirmou que o fato de o julgamento ser político não permite que os trâmites legais sejam desrespeitados.
Para evitar o risco de o processo de cassação de Demóstenes arrastar-se e ser apreciado apenas no segundo semestre – o que, em tese, aumentaria as chances de absolvição, já que o plenário estará vazio por conta das eleições municipais –, os senadores marcaram para a segunda-feira, no início da noite, a votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). A intenção é que o texto seja encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta.
A partir daí, o Regimento Interno prevê um prazo de tramitação de cinco sessões para que o relatório seja enviado ao plenário da Casa antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. “Esses prazos só serão cumpridos se não houver nenhuma outra manobra protelatória, como pedido de vista nas comissões ou recursos apresentados ao STF”, declarou Costa.
Investigação prorrogada
A comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara dos Deputados, criada em abril para investigar três parlamentares acusados de quebra de decoro por terem ligação com Carlinhos Cachoeira, será prorrogada por 45 dias. O grupo apresentaria o relatório final ontem, mas precisará de mais tempo para confrontar documentos da CPI com os depoimentos dos investigados e analisar a situação de outro suspeito: além de Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO) e Sandes Júnior (PP-GO), o caso de Stepan Nercessian (PPS-RJ) começa a ser apurado. A representação contra ele foi feita pela eleitora do Rio de Janeiro Mafalda de Lima. O deputado é acusado de receber R$ 175 mil do bicheiro. Ele diz ter pedido empréstimo ao contraventor.