Brasília – Depois de fechar de vez as torneiras para servidores do Judiciário e do Legislativo no Orçamento deste ano, a presidente Dilma Rousseff atropelou o Congresso Nacional e fez uma manobra para beneficiar os funcionários do Executivo. O governo federal publicou ontem medida provisória garantindo aumento de 2% a 31% nas remunerações de carreiras como a da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e do Plano Geral de Cargos (PGPE), de um total de 15 categorias. Ao todo, 937,6 mil servidores serão contemplados, entre ativos, aposentados e pensionistas.
A Medida Provisória 568, detalhada em 55 páginas, substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado. O valor do conjunto de mudanças é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e foi o único incluído pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na proposta orçamentária deste ano.
O reajuste ocorre num momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário, que pleiteia uma revisão salarial cujo custo é estimado em R$ 8 bilhões. "Uma coisa não está ligada à outra", disse o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. "O que estamos concedendo agora é fruto de acordos com diversos segmentos, que fechamos entre 2010 e 2011." Os magistrados lutam por dois aumentos, de 4,8% e 14,79%, enquanto os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União querem elevação de 56% nos salários.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, explicou que, como o projeto de lei ainda não tinha sido votado, o governo precisou editar a medida provisória para não prejudicar categorias como a dos professores federais, tanto das universidades quanto das instituições federais de ensino superior (Ifes). Cerca de 140 mil docentes terão reajuste de 4%, retroativo a março, sobre a Retribuição por Titulação da Carreira do Magistério Superior (RT), além da incorporação ao vencimento básico das Gratificações Específicas do Magistério Superior (Gemas) e de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT) . “Esses trabalhadores estavam esperando aumento. Agora, a medida tem força de lei e, para eles, o reajuste será retroativo. Mas ainda vamos analisar todo o conteúdo para saber se ele não fere o acordo que fizemos com o governo”, afirmou Costa.
Na avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, a iniciativa é positiva, na medida em que não apenas resolveu o problema dos professores mas também tranquilizou os trabalhadores das demais categorias, que ficam com aumento assegurado a partir de julho. A medida provisória tem força de lei. Mesmo assim, precisará receber o aval dos parlamentares para valer permanentemente. “A grande vantagem é a eficácia da medida. É certo que ela vai ser aprovada. A presidente Dilma tem uma bancada governista forte no Congresso. Além disso, há o peso político de quase um milhão de servidores que serão beneficiados”, considerou.
O Ministério do Planejamento informou que a opção por uma medida provisória buscou cumprir o acordo firmado no ano passado. Acrescentou ainda que está trabalhando para que os aumentos, tanto dos professores quanto das novas categorias, saiam no contracheque de julho.
Aumento assegurado
O governo publicou ontem medida provisória e assegurou aumento e reestruturação de carreira a 937,6 mil servidores do Executivo, entre ativos, aposentados e pensionistas. Confira as principais mudanças:
Os cargos de nível superior terão suas tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto de R$ 7 mil.
Os servidores de nível médio terão aumento de R$ 211 na gratificação. Para os de nível auxiliar, a elevação será de R$ 105.
Calculada a remuneração como um todo, os aumentos nas gratificações significarão reajustes entre 2% e 31% nos contracheques.
Criação da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia (Geinmet), entre
R$ 266,91 e R$ 1.330, para funcionários do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Criação da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Geceplac), entre R$ 266,91 e R$ 1.330.
Criação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, com valores que chegam a R$ 3,1 mil.
Fontes: MP 568 e Sindsep/DF