Motoristas a serviço do poder público de Minas Gerais cometeram infrações de trânsito que custaram R$ 65.543,91 ao longo de 2011. As irregularidades foram cometidas por funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário – lotados em 30 órgãos – e vão desde estacionamento em áreas proibidas (leve) até o excesso de velocidade acima de 20% do máximo permitido (gravíssima). Os valores, muitos com desconto de 20% pelo pagamento em dia, variaram de R$ 68,10 a 574,62. A Secretaria de Defesa lidera o ranking do mau exemplo: o desrespeito às leis custou R$ 9.308,70.
Os carros do Judiciário ocuparam o segundo lugar na lista dos mais “canetados”: foram 86 multas aplicadas ao Tribunal de Justiça (TJMG) em Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia e Uberaba pelas polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. O Tribunal de Justiça Militar (TJM) terminou o ano com apenas uma multa de R$ 85,13, aplicada a infrações de nível médio. No TJMG houve caso de multa gravíssima agravada em três vezes, resultando em uma penalidade de R$ 574,62. É o caso de quem trafega em via pública com velocidade superior a 50% do total permitido.
Na sequência vêm o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), multado em R$ 6.878,37, e as secretarias de Saúde e Fazenda, em R$ 5.088,53 e R$ 5.037,33, respectivamente. Do outro lado da lista está a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, que despendeu R$ 68,10 com uma infração de trânsito.
Até um carro oficial da Cidade Administrativa foi multado. A Prefeitura de São Paulo aplicou uma penalidade de R$ 85,13. E o mesmo veículo ainda tem duas multas a pagar: uma de 6 de dezembro de 2010 referente a excesso de velocidade na Avenida Cristiano Machado, que liga o Centro à Região Norte de Belo Horizonte, e outra em Ouro Preto, na Região Central do estado, quatro dias depois. No site do Detran mineiro não é informado o motivo.
Transparência
Até mesmo veículos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foram multados: ao todo, em 2011, o órgão gastou R$ 1.247,13 graças a infrações cometidas por cinco veículos e flagradas pela Polícia Rodoviária Federal e pelo estado. Os dados sobre todas as multas foram consultados pela reportagem no Portal da Transparência do governo estadual.
Em alguns casos, no entanto, não houve tanta transparência assim: é o caso da Assembleia Legislativa. No link correspondente ao Legislativo mineiro, não havia informações sobre as placas dos veículos infratores ou o número de multas aplicadas a eles. Essas informações foram pedidas à assessoria de imprensa da Casa, que não respondeu.
Ainda que seja grande o número de multas aplicadas aos motoristas que prestam serviço no estado, ele já foi bem maior. Nos últimos cincos anos, as infrações de trânsito chegaram a somar R$ 157.178,11, valor registrado em 2008. Desde então a conta vem diminuindo: R$ 136.480 em 2009 e R$ 123.442,28 em 2010.
As assessorias do governo estadual, do Legislativo e do Judiciário garantiram que as multas pagas com dinheiro público são cobradas dos motoristas que cometeram as infrações. Em todos eles é aberta uma sindicância para apurar quem estava conduzindo o veículo. O valor é cobrado via desconto do contracheque. No caso de motoristas terceirizados, a multa é enviada para a empresa que mantém contrato com o órgão público.