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Estado de Minas

Grupo de vereadores de BH articula derrubar anonimato na votação do veto ao reajuste

Parlamentares podem até mudar a lei para pôr fim à artimanha


postado em 04/02/2012 06:00 / atualizado em 04/02/2012 07:23

Momento de decisão na Câmara Municipal de Belo Horizonte: análise do veto no plenário da Casa está marcada para quarta-feira (foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)
Momento de decisão na Câmara Municipal de Belo Horizonte: análise do veto no plenário da Casa está marcada para quarta-feira (foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)


A liderança do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), na Câmara quer convencer os parlamentares da Casa a fechar acordo transformando em aberta a votação secreta do veto do Poder Executivo ao aumento de 61,8% nos salários dos vereadores, prevista para quarta-feira. O artigo 92, parágrafo 5º, da Lei Orgânica Municipal determina que a análise de vetos seja fechada, ou seja, sem a divulgação de quem votou sim, não ou se absteve. Segundo a Procuradoria da Câmara, a única possibilidade de a votação ser aberta é por alteração no texto. Uma proposta de emenda sugerindo a mudança já tem 11 assinaturas, de 13 necessárias, mas não há qualquer possibilidade de ser aprovada até a data prevista para a votação.

“Acho que os vereadores poderiam dar uma demonstração clara de que a Câmara está em consonância com a cidade”, disse o líder de Lacerda na Casa, Tarcísio Caixeta (PT), sobre a possibilidade de o voto ao veto ser aberto. O petista nega estar articulando o acordo, mas a negociação foi confirmada por colegas de plenário de Caixeta. Outra sugestão do líder seria que a votação de cada vereador fosse acompanhada por dois parlamentares.

Mesmo se tratando de uma ideia que vem sendo escondida por seu primeiro defensor, a proposta vem ganhando apoiadores na Casa. “Respeito a Lei Orgânica, mas, se tiver alguma brecha no texto no sentido de possibilitar o voto aberto, sou a favor”, argumenta Ronaldo Gontijo (PPS).

Fábio Caldeira (PSB), autor do projeto que prevê o fim do segredo na apreciação de vetos, acredita que a polêmica poderá acelerar a tramitação da proposição na Casa. Na justificativa para apresentação da emenda que acaba com a votação secreta, o parlamentar afirma que o objetivo do texto é “excluir em sua totalidade esta excrescência da democracia, este obscuro e nebuloso instrumento que em nada contribui para a busca da reconexão entre o parlamento e a cidadania da capital mineira”. “Votações secretas não existem mais no Rio de Janeiro e em São Paulo, e movimentos de combate à corrupção no país pressionam para o fim do mecanismo também no Congresso Nacional”, diz Caldeira.

O secretário-geral da Câmara, Cabo Júlio (PMDB), no entanto, tem posição diferente. “A votação secreta é a defesa dos vereadores contra possíveis retaliações do prefeito”, diz. Ao ser questionado sobre a possibilidade de a Câmara derrubar o veto, o prefeito Marcio Lacerda disse que os vereadores têm todo o direito de manter ou não. “Confio no sistema de independência dos poderes”, afirma. O prefeito disse, porém, que quando decidiu pelo veto convocou os integrantes da Mesa Diretora do Legislativo e explicou as razões jurídicas. “Eles acataram e consideraram procedentes”, lembra.

Unanimidade

A comissão criada para analisar o veto de Lacerda ao aumento dos salários dos vereadores emitiu ontem parecer favorável à manutenção da decisão do prefeito no plenário. O relator do texto, Joel Moreira Filho (PTC), no entanto, usou argumentação diferente da apresentada pelo Poder Executivo para justificar a não aprovação do aumento. “A prefeitura afirmou que o texto é inconstitucional, mas, para mim, o problema é que o reajuste contraria os interesses da população.” (Colaborou Daniel Camargos)

Suplentes

O pedido feito pelos vereadores à Presidência da Câmara para que suspenda a convocação dos suplentes de Carlúcio Gonçalves (PR) e Hugo Thomé (PMN) – afastados judicialmente da Casa por suspeita de receberem propina para votar projeto que autorizava a construção do Boulevard Shopping – somava ontem 28 assinaturas. A argumentação dos parlamentares é que a decisão pelo afastamento dos parlamentares não partiu da Justiça Eleitoral, mas da 3ª Vara da Fazenda Municipal.


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