Brasília – O processo que levou à suspensão do pente-fino na folha de pagamento de 22 tribunais brasileiros – começando por São Paulo – pode ter novo relator. Chegou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o ministro Luiz Fux analise o mandado de segurança que levou à interrupção das investigações.
Atualmente, a ação está sob responsabilidade do ministro Joaquim Barbosa. O pedido de redistribuição é dirigido ao próprio ministro e solicita que ele decline da competência para relatar o caso, “ou, assim não entendendo, determine o envio dos autos à presidência [do STF] para decidir sobre a questão”, conforme documento a que a Agência Brasil teve acesso.
Apesar de a ação ter sido distribuída para Barbosa, o caso foi parar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski porque o relator original já não estava no gabinete, e as associações entendiam haver urgência. Por precaução, Lewandowski decidiu suspender as investigações do CNJ enquanto o caso não fosse melhor explicado, já que aquele era o último dia de trabalho no STF antes do recesso de fim de ano.
Ao requerer a troca de relator hoje, a AMB, a Anamatra e a Ajufe alegam que outra associação de juízes, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) havia solicitado a mesma interrupção das investigações do CNJ, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do STF, as entidades argumentam que quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.