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Estado de Minas

Marcio Lacerda sanciona criação de doze vagas na Câmara Municipal sem concurso

Depois de vetar o reajuste dos vereadores, prefeito decidiu acatar proposta com salários de até R$ 9 mil para organizadores de eventos


postado em 25/01/2012 06:00 / atualizado em 25/01/2012 12:01

Os vereadores de Belo Horizonte não conseguiram emplacar o aumento de 61,8% para a próxima legislatura, mas pelo menos garantiram a validação de uma lei que cria uma diretoria de eventos com cargos de indicação, valendo salários de até R$ 9 mil na Câmara Municipal. O texto sancionado nesta quarta-feira e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) prevê um gasto anual de R$ 1.162.578,33, para pagar por 12 vagas sem concurso público. O valor é um terço dos R$ 3.532.382,40 que custariam, também anualmente, os novos salários dos 41 parlamentares.

 

O projeto de criação de cargos também foi apresentado pela Mesa Diretora no apagar das luzes de 2011, como o polêmico salário de R$ 15 mil que acabou derrubado pela repercussão negativa. A matéria foi para o Executivo no mesmo dia. O discurso é de que o prefeito não pode interferir na organização de estrutura do outro poder, a não ser que houvesse alguma inconstitucionalidade na proposta, o que não teria sido apontado pela equipe jurídica da prefeitura.


A votação da proposta em tempo recorde gerou até uma crise entre os integrantes do comando da Câmara. O secretário da Mesa Diretora, vereador Cabo Júlio (PMDB), chegou a acusar Léo Burguês (PSDB) de criar os cargos para aparelhar o Legislativo com seus aliados. O foco da discussão foi sobre vagas para organização de eventos. Cabo Júlio alegou que é uma área de interesse de Burguês, já que ele atua como promoter. O projeto, no entanto, acabou contando com o voto de Cabo Júlio para sua aprovação. Agora ele diz que não havia entendido a finalidade e a forma de indicação dos nomes e obteve a garantia de que seriam cargos técnicos. Foram 21 votos favoráveis contra cinco.


Um dos que desaprovaram as vagas foi o vereador Fábio Caldeira (PSB), que considerou absurda a proposição. “Estamos em ano eleitoral e, por isso, as restrições em relação a eventos e seminários fazem com que esse projeto se torne desnecessário ou injustificável”, argumentou. Já Cabo Júlio acredita que o prefeito não vá interferir na proposta dos cargos. “Ele não tem como vetar um projeto que cria cargos na Câmara. Seria uma ingerência. O prefeito não seria louco de vetar algo que faz parte do planejamento do Legislativo”, disse.

 

 

Mobilização  popular será  permanente

 

O fracassado reajuste para os vereadores de Belo Horizonte deixou como herança eleitores mais mobilizados, que prometem “ocupar” permanentemente a Câmara Municipal. Além do Veta, Lacerda, movimento que foi às ruas pedir a negativa do prefeito ao reajuste, as redes sociais criaram o Ocupe a Câmara. Ontem, responsáveis pela iniciativa lançaram um cadastro de interessados em se revezar nas galerias do Legislativo Municipal para acompanhar as votações.

A ideia é nunca deixar os vereadores sozinhos no plenário, para evitar “surpresas” nas votações. Ao se inscrever, a pessoa informa sua disponibilidade de acompanhamento das sessões, e os horários de rodízio serão definidos pelos moderadores do grupo no Facebook. Eles consideram que a pressão popular foi fundamental para impedir o reajuste de 61,8% no salário dos vereadores.

 

Não faltou barulho da população na tentativa de derrubar o aumento votado pelos próprio vereadores no apagar das luzes de 2011. Estudantes e trabalhadores foram para a porta da prefeitura com apitos, instrumento de percussão e as próprias vozes, que chamaram à responsabilidade o prefeito Marcio Lacerda. Com cartazes, eles  orquestraram buzinaços e pararam o trânsito na Avenida Afonso Pena, em frente à sede do Executivo.

 

Pelas redes sociais, os manifestantes divulgaram fotos e currículos dos vereadores, ameaçando vetá-los nas urnas em outubro, quando a maioria vai tentar a reeleição. O estudante de ciências socioambientais da UFMG Evandro Graton, participante do Veta, Lacerda, comemorou a decisão do prefeito, mas disse que a turma continua mobilizada. “Ainda que a Mesa tenha dito que não vai derrubar veto, eles podem propor  outro aumento, e R$ 9 mil de salário já basta. Vamos motivar a população a ficar de olho e lembrar que eles tinham o interesse deles quando aprovaram o aumento”, afirmou .

 

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