Ministro Marco Aurélio mello critica superpoderes do CNJ

Em meio à polêmica da decisão de limitar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu a tese de que a entidade não pode ser um “superórgão” e que acima dela está o STF. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Em decisão proferida no apagar das luzes do ano judiciário, o ministro concedeu liminar suspendendo a atuação do conselho nos processos administrativos contra os magistrados.

Durante o programa, Mello defendeu a liminar em diversas ocasiões e criticou os supostos “superpoderes” do conselho. Ao ser questionado se a medida tomada por ele não esvaziaria a atuação do CNJ, o ministro rebateu as críticas e defendeu a atuação das corregedorias. “O conselho existe e tem respaldo na Constituição Federal, e nós esperamos que ele realmente atue. Mas precisamos compreender que temos 90 tribunais no país com corregedorias. Poderemos relegar essas corregedorias à iniquidade?”, ponderou.

Na entrevista, ele, entretanto, não poupou críticas ao que considerou “avanços de sinais” por parte do CNJ e apresentou dados levantados pelo próprio gabinete contra a entidade. “Há, tramitando no Supremo, contra atos do conselho, 900 e pouco mandados de segurança, enquanto contra atos do conselho do Ministério Público se tem uma centena”, comparou.

PEC em xeque

Em outro momento da entrevista, justificou por que foi contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 que criou o CNJ. “Os Tribunais de Justiça nada mais são do que o Poder Judiciário nos estados e não pude agasalhar a tese de que um órgão federal pudesse vir exercer controle quanto a poderes dos estados.” Mello também se antecipou sobre um possível julgamento por parte do Supremo a respeito da PEC apresentada no Congresso pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A proposta de Torres ainda aguarda para ser votada no Senado e “esclarece e robustece” o poder do CNJ. “Eu espero não vivenciar o dia que teremos se vier à baila essa PEC”, ressaltou para, em seguida, falar sobre a possibilidade de o Supremo derrubar a proposta. “A possibilidade é latente porque de início temos uma cláusula na Constituição que obstaculiza a tramitação de emenda constitucional que atinja a Federação. Mas vamos aguardar. Depois, claro, teremos uma decepção se assim concluir o Supremo por parte daqueles que querem vísceras, querem sangue.”