Durante o programa, Mello defendeu a liminar em diversas ocasiões e criticou os supostos “superpoderes” do conselho. Ao ser questionado se a medida tomada por ele não esvaziaria a atuação do CNJ, o ministro rebateu as críticas e defendeu a atuação das corregedorias. “O conselho existe e tem respaldo na Constituição Federal, e nós esperamos que ele realmente atue. Mas precisamos compreender que temos 90 tribunais no país com corregedorias. Poderemos relegar essas corregedorias à iniquidade?”, ponderou.
Na entrevista, ele, entretanto, não poupou críticas ao que considerou “avanços de sinais” por parte do CNJ e apresentou dados levantados pelo próprio gabinete contra a entidade. “Há, tramitando no Supremo, contra atos do conselho, 900 e pouco mandados de segurança, enquanto contra atos do conselho do Ministério Público se tem uma centena”, comparou.
PEC em xeque
A proposta de Torres ainda aguarda para ser votada no Senado e “esclarece e robustece” o poder do CNJ. “Eu espero não vivenciar o dia que teremos se vier à baila essa PEC”, ressaltou para, em seguida, falar sobre a possibilidade de o Supremo derrubar a proposta. “A possibilidade é latente porque de início temos uma cláusula na Constituição que obstaculiza a tramitação de emenda constitucional que atinja a Federação. Mas vamos aguardar. Depois, claro, teremos uma decepção se assim concluir o Supremo por parte daqueles que querem vísceras, querem sangue.”