CNJ pode anular nomeação de 17 desembargadores no TJMG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode anular a nomeação de 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que foram promovidos entre os anos de 2006 a 2009. De acordo com a denúncia feita pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e com o processo em tramitação no CNJ desde 2009, os atos não foram publicados em edital. "A denúncia se refere a critérios de merecimento na promoção de desembargadores e não atinge promoção de juízes de 1º grau, que foram feitas corretamente. Também não diz respeito a nepotismo", esclarece o presidente da Anamages, juiz Antonio Sbano. Os critérios não observador pelo TJMG, ainda segundo a Anamages, são antiguidade e produtividade, por exemplo.

No CNJ, o julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado porque um dos conselheiros, Jorge Hélio Chaves, ter pedido vista do processo, depois de ter votado pela anulação das promoções. Para Jorge Hélio, os atos "não podem ser convalidados com o tempo". Por outro lado, na visão do relator do processo, conselheiro Fernandes Tourinho Neto, as promoções devem ser mantidas e a proibição poderá valer para casos futuros.

O TJMG não confirmou a informação divulgada pelo Jornal Folha de S.Paulo, de que um dos 17 desembargadores seja o atual secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Missias. O tribunal informou que vai aguardar o posicionamento do CNJ e acatar a decisão.

A próxima votação no CNJ deverá ocorrer no dia 17 de fevereiro.