Na noite de quarta-feira, logo após a aprovação da regulamentação da Emenda 29, a cúpula do PMDB acertou com o Planalto uma extensa lista de pedidos. A aprovação da DRU no Senado ainda este ano – o segundo turno da votação está marcado para 20 de dezembro, 10 dias antes de ela perder a vigência – passou pela promessa de cargos e melhores colocações na Esplanada dos Ministérios na reforma prevista para janeiro. Postos, não necessariamente os de diretoria, na Eletrobras, Eletronorte e na Agência Nacional de Petróleo (ANP) fizeram parte da barganha entre Executivo e representantes do Legislativo.
Aos integrantes da base que ameaçaram a votação da PEC assinando requerimentos, o governo ofereceu liberação de R$ 2,5 milhões em recursos de emendas parlamentares que estão paradas na fila do contingenciamento para cada senador. Com isso, o Planalto conseguiu desfazer o motim e alguns parlamentares retiraram assinaturas de apoio às emendas propostas pela oposição. Se o texto da PEC fosse modificado, teria que voltar à Câmara. A movimentação do governo surtiu efeito. Além de o plenário realizar sessão relâmpago de votação da PEC, a proposição foi aprovada por maioria esmagadora de 59 a 12, rejeitada pelo PSDB, DEM, PSOL e os dissidentes da base Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Taques (PDT-MT).
O acordo estava tão costurado que a oposição não quis nem mesmo estender a sessão discursando contra a DRU e jogou a toalha. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a vitória não foi simples. “Nada é fácil, tivemos que convencer os senadores a ficar para votar em uma sessão de quinta-feira. Foi um esforço coletivo da base.”
Negociação O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), criticou a desvinculação de receitas e alegou que o dispositivo tira verbas da saúde e do orçamento de infraestrutura. “O governo está propondo que sejam retirados R$ 62 bilhões da saúde, da Previdência e da conservação de estradas para que isso vá para o orçamento fiscal. Estão tirando dinheiro da saúde para algo como fizeram na Comissão de Relações Exteriores, criar 1.200 cargos para o Ministério das Relações Exteriores.”
Entenda a DRU
O que é a Desvinculação de Receitas da União?
Desde 1994, o Executivo utiliza o dispositivo que dá liberdade para que o governo aplique 20% das receitas provenientes de impostos e contribuições sociais como julgar necessário, no decorrer da execução orçamentária. Sem a desvinculação, o governo fica preso ao roteiro de gastos estabelecido pela Lei Orçamentária Anual, que passa pelo crivo do Congresso. A prorrogação atual valerá até 31 de dezembro de 2015.
O que está em jogo?
R$ 62,4 bilhões em recursos para o governo aplicar conforme as necessidades de gestão do Executivo.
Quem é contra a prorrogação da DRU alega que:
Ao desvincular 20% das receitas o governo deixa de aplicar recursos na saúde e áreas sociais.
Quem é a favor da prorrogação da DRU alega que:
Sem a desvinculação, a União não teria recursos para a geração de superávit primário ou para atender as despesas discricionárias.