O relatório final do Código Florestal será votado nesta terça-feira, caso a regulamentação da Emenda 29 seja retirada da pauta — no plenário do Senado e 44 emendas já foram protocoladas para modificar o texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC).
O texto do Código Florestal estabelece o mês de julho de 2008 como marco para considerar irregulares as atividades de plantio e desmatamento em áreas protegidas. As agressões ambientais ocorridas antes disso seriam “anistiadas”. Parlamentares da bancada ambientalista também encaminharam emendas modificando parte do texto que “flexibiliza” normas que permeiam a utilização de Áreas de Preservação Permanente (APP).
Outra emenda que promete provocar polêmica envolve a sugestão de incluir os apicuns e salgados como áreas de interesse social, para favorecer empresas de criação de camarão.