Minas Gerais terá seu limite de endividamento ampliado em R$ 3 bilhões, recursos que poderão ser buscados em empréstimos internacionais pelo estado. O acordo foi assinado nessa quinta-feira com o governo federal no Programa de Reestrututação e Ajuste Fiscal dos estados de 2011 a 2013, que contemplou outros cinco estados – Alagoas, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo –, somando R$ 21,32 bilhões a mais em capacidade de investimentos pelos entes federados no país.
A partir da liberação, o estado tem margem de caixa para negociar novos financiamentos com instituições como o Banco Mundial (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os investimentos são negociados com a apresentação de propostas e, depois da captação dos empréstimos, estes precisam ser aprovados pela Assembleia Legislativa. A expectativa do governo mineiro é de que os valores cheguem aos cofres estaduais em um ano.
Outros 10 estados já haviam assinado o acordo para ampliação do limite fiscal de endividamento – Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe –, somando R$ 15.705.323, e o Rio de Janeiro também deve aderir. A autorização para aumentar os investimentos é concedida pela União diante da melhoria fiscal dos estados envolvidos.
Para a presidente Dilma Rousseff (PT), a ampliação do limite para os estados vai contribuir para o esforço do país como um todo diante da crise econômica mundial. Para a petista, vai permitir pulverizar os investimentos nos estados, elevando a taxa global. Também demonstra, segundo ela, a conquista da estabilidade brasileira no momento que o mundo sofre com consequências de uma dívida excessiva.
“Estamos aqui porque tem espaço fiscal de investimento e é obrigação do governo federal, em tendo esse espaço, viabilizar as condições para o investimento. A União faz esse reconhecimento de público da capacidade de investimento dos estados”, afirmou. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os valores liberados em semanas anteriores, chega-se a R$ 37 bilhões a mais de espaço fiscal para os estados. “É a maior liberação de espaço fiscal que já foi feita, neste ou em qualquer outro governo.”
Obras
Para o governador mineiro, Antonio Augusto Anastasia (PSDB), os recursos são fundamentais para trazer obras de infraestrutura ao estado. “Os orçamentos estaduais têm uma margem pequena para investimentos. Normalmente (a maior parte da verba) é para pessoal e custeio. Então, é claro que todos os investimentos maiores dependem muito desses empréstimos internacionais”, afirmou.
Com R$ 3 bilhões a mais para investir, o tucano afirmou que a prioridade será buscar verba para o programa Caminhos de Minas, que dá continuidade ao Proacesso, que levou ligação asfáltica a cidades mineiras que ainda não tinham. “Agora é negociar com os organismos internacionais”, comemorou Anastasia. “É um valor expressivo, muito satisfatório, que nos permitirá, especialmente ao programa Caminhos de Minas, um alento muito grande”, disse.
A renegociação dos critérios de cobrança da dívida dos estados com a União não foi tratada no encontro. Segundo Anastasia, o assunto está sendo estudado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), que trará uma definição por meio do Ministério da Fazenda.