Reforço no prato dos juízes mineiros

Cerca de 1,1 mil juízes e desembargadores de Minas vão ganhar um reforço no bolso a partir do ano que vem, caso seja aprovado o orçamento estadual para 2012 pela Assembleia Legislativa de Minas. O Tribunal de Justiça (TJ) de Minas incluiu entre os gastos do próximo ano R$ 5,2 milhões para pagamento de auxílio-alimentação para os magistrados da ativa. Isso significa dizer que cada juiz, com salário inicial de R$ 20.677,33, e desembargadores, que ganham R$ 24.117,62, receberão cerca de R$ 352 mensais para ajudá-los na despesa com alimentação. O benefício está gerando grande polêmica, mas encontra apoio legal em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que diz que juízes devem ter os mesmos benefícios que os membros do Ministério Público, entre eles, o reforço para a alimentação.

A primeira reação partiu do Sindicato dos Servidores da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas (Sindjus), que considera a concessão do benefício ilegal. “O modelo de remuneração dos magistrados é subsídio, no qual não se permitem penduricalhos. Ou seja, o pagamento é uma parcela única, com ressalva apenas para parcelas de natureza indenizatória, segundo a Constituição”, diz Wagner Jesus Pereira, diretor jurídico do sindicato. Ele explica que os juízes têm a mesma forma de remuneração de deputados e governadores, que, em tese, também poderiam requerer o benefício. O presidente do Sindjus, Robert França, explica que o valor previsto para ser pago aos magistrados para alimentação é o mesmo já pago aos servidores da Justiça, conforme o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2.521/11, na rubrica 3.3.90.46.0.10.7. “Se a moda pega, a sociedade terá de pagar vale-refeição até para a presidente da República”, conclui.

Metade Do outro lado da polêmica, o secretário-geral da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Nelson Missias de Morais, comemorou a iniciativa do TJ de incluir no orçamento do estado o benefício para os magistrados. Ele explicou que o reforço de caixa é importante porque do total de seus vencimentos juízes e desembargadores têm um desconto de 52% com pagamento de previdência, Imposto de Renda e plano de saúde. “Argumentam que os juízes e desembargadores têm salários entre R$ 20 mil e 24 mil, mas não veem que ficamos com menos de 50% desse valor”, afirma. Nelson Missias lembrou ainda que para o desempenho da função são necessários ainda gastos altos com a formação jurídica, que não são considerados. Por fim, o secretário-geral disse que muitos magistrados, em razão do trabalho, não têm como se deslocar até a casa para almoçar e, portanto, nada mais justo do que o vale-refeição.

A luta pela regulamentação do auxílio-alimentação foi desencadeada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), ainda em 2009, por meio de questionamento sobre a previsão de simetria entre magistratura e Ministério Público. De acordo com Antônio Sbano, presidente da Anamages, no início do ano, o CNJ baixou a Resolução 133, determinando que todos os tribunais de Justiça pagassem pelo benefício. Sbano explica que o primeiro estado a fazer o pagamento foi o Rio de Janeiro, por meio de lei estadual, que foi seguido pelos estados do Maranhão, Bahia, Santa Catarina, Paraná, Alagoas e, agora, Minas. “Os valores são estabelecidos conforme a disponibilidade orçamentária de cada estado, mas o benefício tem variado de R$ 450 até R$ 1,058 mil, pagos em Rondônia. Não fazemos exigência de que o valor seja superior ao pago aos servidores”, conclui o presidente. Procurado ontem, o TJ não quis se manifestar.

Enquanto isso...

...Servidores protestam

Os servidores do Judiciário estadual decidiram, em assembleia geral, pela paralisação de advertência de um dia em 17 de novembro. Na quinta-feira, eles apresentaram uma pauta de reivindicação para o presidente do TJ, desembargador Cláudio Costa, que inclui a imediata votação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 2.125, com a revisão salarial anual da categoria, pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade, plano de carreira entre outros. Além da paralisação, os servidores pretendem fazer dois protestos. O primeiro deles na terça-feira, na Assembleia Legislativa, a partir das 14h, e outro quarta-feira, durante reunião da Corte Superior do Tribunal de Justiça, às 13h. Os servidores da Justiça Federal de Minas, Justiça do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral estão com as atividades paralisadas desde anteontem, por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste desde 2004 e equiparação com carreiras do Legislativo e Executivo.