O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) voltou a defender, nesta segunda-feira, a manutenção dos contratos de áreas de exploração de petróleo já licitadas. Segundo o senador, o Rio de Janeiro vinculou boa parte da receita proveniente dos royalties e da participação especial dessas áreas ao pagamento da dívida do estado com a União.
"O desaparecimento ou redução dos recursos oriundos de royalties e participação especial de áreas já licitadas retirariam do estado do Rio de Janeiro recursos já comprometidos" alertou o senador.
O senador é autor do PLS 574/11, que eleva o montante de royalties a serem pagos para as futuras licitações. Tais recursos seriam repartidos com os estados não produtores. O aumento, segundo o senador, se justifica porque, com o regime de partilha, a participação especial não mais será paga pelas empresas, que poderiam pagar um volume maior de royalties.
Arrecadação
Dornelles também argumentou que, dos R$ 118 bilhões que a União arrecadou em 2010 no Rio de Janeiro, apenas R$ 600 milhões retornaram na forma do Fundo de Participação. O estado também teria perdido aproximadamente R$ 6 bilhões pelo fato de o ICMS do petróleo ser arrecadado não no estado de produção, mas nos estados de destino.
"Por essa razão, para contrabalançar, decidiu-se também dar a esses estados e municípios [produtores] compensação financeira que ficou consagrada na Constituição" explicou o senador, ao citar entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Francisco Dornelles lembrou que, de acordo com o STF, os recursos da plataforma continental e os recursos minerais são bens da União, mas a participação ou compensação aos estados e municípios no resultado da exploração do petróleo são receitas originárias dos estados produtores.
Em aparte, o senador Ricardo Ferraço também citou o entendimento do STF e afirmou que o Senado, como representante dos estados, tem a responsabilidade de construir uma proposta que não desorganize as economias dos produtores.