Vereadores iniciam mês com a missão de acelerar votação do reajuste a servidores da PBH

Sob pressão dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, os vereadores vão abrir o mês com reunião extraordinária. Foi o meio que arranjaram para acelerar a votação de projeto de reajuste escalonado de 13,92% para os funcionários da administração direta e indireta do município. Na semana passada, representantes da categoria fizeram protesto na porta da Câmara para cobrar rapidez no trâmite da proposta. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel), o texto contempla cerca de 40 mil funcionários da PBH, mas deixa de fora aposentados por invalidez e por tempo de serviço proporcional. “A prefeitura vem descumprindo a lei que garante reajuste para os aposentados proporcionais desde 2009. Cerca de 1 mil pessoas estão sendo prejudicadas”, reclama a presidente do Sindibel, Célia Lélis.

O líder de governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), diz que tudo o que foi negociado com os servidores entrou no projeto de lei. Ele afirma ainda que a situação dos aposentados proporcionais está sendo estudada, mas não sabe dizer se será incorporada à proposta sobre a nova previdência dos servidores, que está sendo finalizada depois de discussões com a categoria.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 1.840/2011, os reajustes serão aditivos e concedidos em quatro etapas até novembro de 2012, incidentes sobre os valores vigentes em 30 de junho. O primeiro deles, de 3,24%, é retroativo a 1º de julho. Em 1º de novembro serão mais 3,23%, em 1º de julho de 2012 outros 3,73% e em 1º de novembro do mesmo ano 3,72%. Também haverá ganho em gratificações concedidas a gerentes pelo exercício da função. O vale-refeição diário passa a ser de R$ 12,50 a partir de julho e de R$ 15 a partir de novembro.

Apesar de a primeira reunião ordinária de setembro ser nesta quinta-feira às 15h, os vereadores precisaram convocar uma outra, às 13h, para votar a proposta. É que o projeto ainda não foi lido em plenário, como manda o regimento. Se a leitura fosse feita na ordinária, a matéria ainda levaria três sessões para entrar em pauta. Propostas apreciadas em convocações extraordinárias não precisam ser lidas em plenário. Depois de manifesto na porta da Câmara, os servidores conseguiram a convocação da reunião extra, pela qual os vereadores não são remunerados. Cinco vetos do prefeito também estão na pauta da extraordinária.