Segundo a defesa, o fato ocorreu antes de Jaqueline exercer o mandato de deputada federal e, portanto, estaria fora da alçada do conselho da Câmara dos Deputados. "O que se quer é que todos os fatos da vida de um parlamentar possam ser julgados", disse o advogado, José Eduardo Alckmin.
Jaqueline foi flagrada, em vídeo gravado em 2006, recebendo propina de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.O escândalo levou à prisão do também ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. As acusações de quebra de decorro parlamentare foram feitas pelo Psol. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar havia recomendado a cassação, de acordo com o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP), por 11 votos a 3.
Nesta terça-feira, durante o dia, dezenas de manifestantes protestaram pela cassação da deputada em frenet ao Congresso Nacional. Faixas foram espalhadas em Brasília, na tentativa de sensibilizar os deputados.
Discurso de Jaqueline
Jaqueline chegou à Câmara pouco antes das 17 horas e utilizou uma entrada em um túnel no anexo I da Câmara para evitar dar declarações aos jornalistas. A sessão foi iniciada às 17h30, com uma hora e meia de atraso. Somente 310 deputados tinham registrado presença e menos de 100 estavam presentes quando o relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi ao plenário explicar aos colegas seu parecer.
A própria deputada usou a sessão que definiu seu futuro para falar na Casa pela primeira vez sobre o episódio. Frustrando as expectativas, porém, ela não entrou no mérito do caso. Jaqueline preferiu atacar a imprensa. "Lamentavelmente vivemos um período em que parcela da mídia devora a honra de qualquer pessoa". Fez ataques também ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que a denunciou na semana passada. Para ela, o processo que enfrentou na Câmara deveu-se a "absoluto interesse político".
Em seu pronunciamento, Jaqueline tentou dar um tom emocional ao caso. Ela afirmou ter sofrido muito junto com sua família e citou até o problema de um filho que sofre de hemofilia. Terminou seu discurso pedindo aos colegas que não a condenassem de forma "sumária".
Relator
O relator do processo tentou rebater a defesa argumentando que o fato só foi conhecido em 2011 e, portanto, teria de ser encarado como novo. "O ato indecoroso existe para que possamos extirpar do parlamento aquele que praticou ato contra o parlamento. Isso só pode ser discutido no momento em que o fato veio a luz", disse o relator.
Sampaio citou que a própria Jaqueline já tinha pedido a condenação de uma colega quando esteve diante de uma situação similar. Em 2009, a Câmara Legislativa da Distrito Federal cassou Eurides Brito por ter aparecido em vídeo recebendo dinheiro de Durval. Na ocasião, Jaqueline foi à tribuna e chamou a colega de "cara de pau" e "mau caráter".
A última vez que a Câmara cassou um deputado foi no escândalo do mensalão. Naquela ocasião, foram cassados Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PT) e Pedro Correa (PP). Naquele escândalo, outros seis deputados foram absolvidos em plenário.
Com Agências Estado e Câmara