Publicidade

Estado de Minas PRIMEIRA CONDENAÇÃO EM MINAS

MPF recorre da condenação de prefeito mineiro envolvido na Máfia dos Sanguessugas

Procurador da República defende que a lesão moral sofrida não depende de provas, ao contrário da alegação do juiz da 5ª Vara Federal, que indeferiu a condenação por dano moral coletivo, por falta de comprovação


postado em 16/08/2011 15:48 / atualizado em 16/08/2011 19:22

*Atualizada às 19h23


O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que condenou o ex-prefeito de São José da Varginha, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Edir Raimundo Nogueira - envolvido em fraude operada nos mesmos moldes da Máfia das Sanguessugas, de âmbito nacional. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira pelo MPF, trata-se da primeira condenação dos líderes da organização criminosa em Minas, que contou com a participação de mais seis pessoas, entre elas, os empresários Aristóteles Gomes Leal Neto, Susete Leal Otoni e Luiz Amaro Dominici.

No dia 24 de junho deste ano, a ação ajuizada em maio de 2009 foi julgada parcialmente procedente. Na ocasião, o juiz da 5ª Vara Federal indeferiu o pedido de condenação dos réus por dano moral coletivo, alegando ausência de comprovação do dano. Porém, de acordo com o procurador da República Adailton Nascimento, a lesão moral sofrida "independe de prova". "É de conhecimento público e plenamente divulgada pela mídia a fraude praticada pela Máfia das Sanguessugas, inclusive com suas consequências morais e materiais”, afirma Nascimento.

Ainda segundo o procurador, o dano moral não se prova por elementos materiais, mas sim, “na transgressão a bens pertencentes a uma sociedade - como a moralidade pública e a confiança nos agentes públicos que elegeu para representá-la - e na ofensa ao bem de maior valor do Estado, que é a sua credibilidade”. 


Na ocasião, o juiz condenou os réus a pagarem o prejuízo causado aos cofres públicos, multa civil, além de ter proibido que os envolvidos na fraude façam contratações com o poder público e que recebam incentivos fiscais.

Entenda o caso

O esquema mineiro desviou, por meio de fraudes em licitações, recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias e equipamentos para hospitais, durante a gestão do ex-prefeito de São José da Varginha.

A assessoria de comunicação do MPF informou que, atualmente, Aristóteles Gomes Leal Neto responde a outra ação de improbidade, em curso na Justiça Federal, em Belo Horizonte, e a outros processos cíveis e criminais, nas subseções do interior do estado. Em Montes Claros, por exemplo, por fatos originados do mesmo esquema, tramitam contra ele 19 ações, sendo 10 de improbidade e 9 ações penais.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade