Disputados por parlamentares e motivo de dor de cabeça para o Ministério do Planejamento, os recursos destinados aos restos a pagar – compromissos assumidos pelo governo federal em anos anteriores e que retornam no orçamento anual – podem se tornar um grande problema para o país nos próximos anos. O alerta vem de especialistas da área de gestão pública e planejamento, que perceberam um aumento preocupante nos valores de 2008 a 2011, quando as verbas não executadas passaram de R$ 62,1 bilhões para R$ 128,7 bilhões.
Na tentativa de reduzir a força da bola de neve que esses gastos se tornaram, a presidente Dilma Rousseff (PT) investe grande parte dos recursos orçamentários deste ano para pagar os compromissos assumidos nos períodos anteriores, principalmente envolvendo obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, a locação de verbas para quitar essas despesas faz com que os investimentos em novos projetos fiquem comprometidos e os valores prometidos para as emendas parlamentares se tornam uma verdadeira moeda de troca entre o legislativo e o executivo.
O tema já estava presente nos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) há 4 anos, quando o órgão avaliou como excessiva as verbas deixadas para o ano seguinte e aprovou com observações as contas apresentadas pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Devem ser ressalvadas, em relação ao poder executivo, as ocorrências referentes ao volume expressivo de restos a pagar não-processados no exercício de 2006, o que compromete a programação financeira e o planejamento governamental nos exercícios seguintes, com destaque para o Ministério das Cidades, que inscreveu R$ 2,06 bilhões em restos a pagar, o que representa 92,8% da despesa realizada pelo órgão”, alerta o TCU no relatório.
O mecanismo dos restos a pagar – previsto na legislação desde 1964 – é apontado como indispensável para a sequência de grandes projetos que não são finalizados de um ano para outro, o que causa preocupação para parlamentares da área econômica são os excessos percebidos nos últimos anos. “O estoque de créditos a pagar está cada vez maior dentro da carteira de pagamentos do governo. São gastos deixados para depois e que aumentaram muito nos últimos anos. O grande problema é que esse mecanismo passou a ser usado de forma exagerada, empurrando com a barriga recursos prometidos para municípios e parlamentares”, explica o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Acompanhamento
Segundo a equipe técnica do Ministério do Planejamento, o aumento registrado nos últimos anos é justificado pela ampliação das ações do governo envolvendo novas etapas do PAC, programa caracterizado pelas ações plurianuais que não são finalizadas em apenas um ano. Integrantes da pasta admitem que é “necessário um gerenciamento permanente para que os restos a pagar passem a ser vinculados de forma crescente a projetos específicos. Em 2011, cerca de R$ 28 bilhões se referem às ações do PAC e outros R$ 22 bilhões à execução orçamentária de todas as áreas do governo federal e também relativo às emendas parlamentares”, explica por meio de nota.
Para o especialista em contabilidade pública, Glauber Mota, os restos a pagar podem se tornar um problema para o governo quando passam a ser usados nas negociações políticas do legislativo com o executivo. “Muitas emendas viram verdadeiras moedas de troca, misturando em um mecanismo que foi criado para auxiliar os gestores com interesses políticos. Esse mau uso dos recursos por gestores públicos acaba incorporado nos desafios do planejamento”, explica. Glauber ressalta também os prejuízos que a continuidade dos aumentos pode representar para as contas públicas. “Esse excesso crescente é perigoso, já que se continuarmos neste ritmo, chegaremos ao ponto que o valor a pagar será maior do que o próprio orçamentoe, o que inviabiliza a gestão”, alerta.
Das promessas às dívidas
Os anúncios da liberação de recursos federais são feitos com grande alarde para a população. Mas os projetos para novas escolas, hospitais e recapeamento de ruas prometidos por parlamentares e prefeitos nem sempre consegue atender às exigências mínimas da legislação e acabam cancelados ou atrasados.
Quando adiados para anos posteriores, os recursos para essas obras entram na lista dos restos a pagar do orçamento federal e seus autores passam a correr contra o tempo para cumprir o prometido com seus eleitores. A partir do momento que a obra é iniciada o dinheiro prometido não pode mais ser cancelado e deve ser quitado pelo governo assim que confirmada a execução do contrato.
A pressão dos deputados para que suas emendas não fossem canceladas pelo governo federal, fez com que integrantes das bases governistas e da oposição se unissem para conseguir um novo adiamento do prazo para os repasses, prorrogado em três meses no fim de junho. “No interior de Minas, percebo que esse problema é recorrente. Recebo muitas cobranças de prefeitos que contam com as verbas prometidas e acabam tendo as expectativas frustadas com os adiamentos e cancelamentos. Em alguns casos, as obras chegam até a ser executadas e precisam ser cobradas na justiça o pagamento. Algumas chegam a falência na espera por essas verbas prometidas”, conta o deputado Márcio Reinaldo.
Segundo o Ministério do Planejamento, os desencontros entre as propostas apresentadas pelos parlamentares em suas regiões e os recursos que são efetivamente liberado, muitas vezes acontece por causa das prioridades definidas pelos gestores de cada local. Entre os deputados, a expectativa é que, depois de prorrogado o prazo, o governo volte a liberar recursos para os restos a pagar das emendas parlamentares. “Na semana passado ficamos sabendo que em um encontro dos ministros Idely Salvatti e Guido Mantega, ficou acertado que cerca de R$140 milhões seriam liberados. No entanto, ninguém recebeu nada ainda e as cobranças continuam”, cobrou Márcio Reinaldo.
Saiba mais / A conta fica para depois
Gasto programado pelos gestores que por algum motivo, como irregularidades nos projetos básicos, foram transferido para os orçamentos de anos posteriores. Como o processo de contratação, execução e pagamento de uma obra nem sempre ocorrem dentro do calendário fiscal, é preciso um arranjo dos gestores para organizar o calendário fiscal. No entanto, mesmo se referindo às despesas empenhadas em anos anteriores, esses valores são quitados pela receita do ano e nem sempre existem recursos programados para a dívida repassada.