A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu nessa quinta-feira licitação para limpeza de ruas da capital, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o conselheiro Wanderley Ávila, autor do pedido, o edital continha falhas que poderiam restringir o número de empresas participantes no processo. Segundo a assessoria da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), o órgão fará um estudo para publicar novo edital. A PBH não informou quando termina o atual contrato de limpeza do município.
“Uma equipe técnica apontou exigências na licitação que restringiram o número de participantes, o que é coibido pela Lei de Licitações”, afirma Wanderley Ávila. De acordo com ele, uma delas previa o depósito de um valor como garantia, em fase anterior à habilitação. A lei federal aponta a restrição na concorrência como falha que pode favorecer alguma empresa no processo. Não é a primeira vez que a licitação é suspensa. Em 8 de junho, a PBH cancelou o processo em resposta a questionamentos do Ministério Público, que também apontou exigência restritiva, como comprovação de capacidade operacional.
Corrigido, o edital foi republicado em 16 de junho, com prazo previsto para a contratação dos serviços em 12 meses. O documento previa a varrição manual e mecanizada das vias de BH; capina e roçada; limpeza de bocas de lobo; e serviços complementares, como limpeza e pintura de postes e passeios. A empresa vencedora teria ainda a tarefa de transportar os resíduos para aterro sanitário em Sabará, na Grande BH. A licitação era dividida por regionais, em três lotes: o primeiro, Centro-Sul, Oeste e Barreiro; o segundo, Noroeste, Nordeste e Leste; e o terceiro, Venda Nova, Norte e Pampulha.
A nova licitação seria pelo menor preço, tendo como valor máximo R$36.911.397,45 para o primeiro lote, R$25.190.870,31 para o segundo e R$20.426.419,22 para o terceiro. Questionadas sobre a data do fim do atual contrato de limpeza urbana da capital, as assessorias de imprensa da SLU e da Prefeitura de Belo Horizonte não responderam.
Guardas liberados
Os ex-guardas municipais detidos pela Polícia Militar na quarta-feira, depois de quase 24 horas de greve de fome na porta da Prefeitura de Belo Horizonte, foram liberados nessa quinta-feira depois de prestar depoimento na Seccional Centro da Polícia Civil. Segundo o presidente da Sindguardas/MG, Pedro Ivo Bueno, eles vão entrar com representação na Corregedoria do Ministério Público contra a PM, por suposto abuso de autoridade. “Eles alegaram que os ex-guardas municipais não podiam usar o uniforme do grupamento, mas não há detenção prevista na lei”, diz. Renato Rodrigues da Conceição e Wellington José Nunes Cezário protestavam contra a exoneração deles e do colega Anderson Acássio de Oliveira.