Prefeitura de BH autoriza venda de rua no Bairro Santa Lúcia

O impasse em torno da venda de um trecho da Rua Musas, no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul da capital, chega ao fim com a vitória da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O prefeito Marcio Lacerda sancionou, nessa sexta-feira, a Lei nº 10.188/11, que caracteriza como patrimônio do município a área de cerca de 1,7 mil metros quadrados da via, além de autorizar a venda ou permuta do trecho. Segundo o texto da lei, essa área da via poderá ser objeto de permuta por um terreno de aproximadamente 443 metros quadrados, também localizado na Rua Musas. “O valor da diferença deverá ser pago pelo proprietário como torna ao município, que poderá receber novo terreno em permuta”, informa o texto, publicado nesse sábado no Diário Oficial do Município. A iniciativa compreende uma das ações da PBH para a Copa do Mundo de 2014.

Em maio deste ano, a Prefeitura de BH enviou o Projeto de Lei 1.625/2011 à Câmara Municipal pedindo a autorização para alienar a área 1,7 mil metros quadrados da via para a construtora Tenco Realty, que possui dois terrenos separados pela Rua Musas. A Tenco é responsável pela construção de um hotel cinco estrelas no local, que abrigará cerca de 300 quartos. Para tentar reverter o processo, as treze famílias que vivem na rua recorreram ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e até tentaram forçar uma licitação na PBH, protocolando a intenção de comprar o trecho da Rua Musas.