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Estado de Minas

Moradores do Bairro Santa Lúcia recorrem ao TCE contra venda de rua pela PBH

Famílias que moram na Rua Musas já acionaram o Ministério Público para tentar barrar a negociação


postado em 20/05/2011 10:52 / atualizado em 20/05/2011 16:18

Imagem de projeto de hotel já foi disponibilizado no site da Tenco, que afirma que a previsão de inauguração do empreendimento é novembro de 2012(foto: REPRODUCAO INTERNET / /www.grupotenco.com.br)
Imagem de projeto de hotel já foi disponibilizado no site da Tenco, que afirma que a previsão de inauguração do empreendimento é novembro de 2012 (foto: REPRODUCAO INTERNET / /www.grupotenco.com.br)


A Associação de Moradores do Bairro Santa Lúcia vai entrar com uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nos próximos dias, para questionar a tentativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de vender trecho de 1,7 mil metros quadrados da Rua Musas, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para a construção de um hotel cinco estrelas para a Copa do Mundo de 2014. Segundo a presidente da associação de moradores, Luzimar Lisboa, a entidade vai criticar o fato de não ter havido chamamento público ou licitação, além de questionar o valor previsto para a venda do trecho da Rua Musas, avaliado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) em R$ 3.577.780,11. "A associação está do lado dos moradores. Nosso tempo é curto, recebemos várias ideias, mas temos que ser 'pé no chão'. Não podemos fazer bobagem", afirma Luzimar.

Nessa quarta-feira, de acordo com um dos representantes dos moradores da Rua Musas, Pedro Brandão, as famílias entraram com duas representações no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nas Promotorias da Habitação e de Defesa do Patrimônio Público, contra a venda da via. Presente na reunião dessa quinta, Brandão disse ter questionado a vice-presidente da associação de moradores, vereadora Elaine Matozinhos (PTB), sobre a votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) a favor do Lei 1.625/2011, em redação final na Casa. "Para começar, perguntamos o motivo de ela ter votado pela venda da rua e a explicação da vereadora foi no mínimo questionável", diz Pedro Brandão.

Elaine Matozinhos alega que o governo municipal tem base considerável na CMBH e que possivelmente não há como impedir a construção do hotel. "Temos que trabalhar as medidas mitigadoras", defendeu a vereadora, ao sugerir que os moradores exijam medidas compensatórias para benefiar o Bairro Santa Lúcia, caso a venda do trecho da Rua Musas seja concretizada.



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