OAB: Decisão do STF sobre união homossexual é reconhecimento da igualdade e dignidade

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável de homossexuais. Para a entidade, a decisão é o reconhecimento dos princípios da igualdade e da dignidade do ser humano previstos na Constituição.

"Trata-se de um fato presente na vida da sociedade brasileira e que merecia reconhecimento pelo Judiciário no sentido de garantir os direitos decorrentes de uma situação semelhante à da união estável”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, por meio de nota.

O STF decidiu nessa quinta que casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências desse fato.